O CONFLITO ENTRE LIBERDADE INDIVIDUAL E A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS: INTERDICIPLINARIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

Estudos confirmam que a produção e o hábito de usar substâncias psicoativas estão presentes durante a história da humanidade. Desse modo, nos dias atuais, pode se dizer que a dependência química passou a ser considerada um problema de saúde pública no mundo todo. Lane (2004), afirma que o dependente químico não é explicado apenas pelo uso da substância psicoativa, mas pelo conjunto de experiências interligadas e que só fazem sentido entre si. Diante dessa realidade e da complexidade do problema pode-se dizer que a dependência química é uma doença multifatorial. Há um aumento rápido do consumo, além de uma taxa de crescimento de dependentes químicos, no Brasil, que cresce em torno de 10% ao ano. Mas o que leva o indivíduo a virar dependente? E porque as classes menos favorecidas são as mais atingidas por essa problemática? Esta pesquisa tem como objetivo abordar as definições de liberdade, avaliar o que faz com que uma pessoa se torne dependente e explicar o que é a internação compulsória, para que, com isso, seja possível averiguar se o direito à liberdade individual do sujeito é superior a liberdade coletiva imposta pela vida em sociedade. Assim, o procedimento adotado pela internação compulsória é aceitável, apenas em casos excepcionais de extrema necessidade, desde que aja o devido processo legal, demonstrando que todos os meios anteriores utilizados foram ineficazes.