Direito à terra dos povos tradicionais: Uma análise do caso do uso de terras de pastoreio na área de Abyei-Sudão como contribuição ao debate brasileiro sobre as terras indígenas.
DOI:
https://doi.org/10.58210/fprc3470Palavras-chave:
PALAVRAS-CHAVE. Direitos Fundamentais; Direitos Tradicionais; Corte Permanente de Arbitragem; Povos Originários; Povos Indígenas.Resumo
O artigo estuda a visão da Corte Permanente de Arbitragem em relação aos direitos tradicionais e posse de terra dos povos originários no âmbito do direito internacional público. Delimita-se ao caso GOS-SPLM/A onde aborda o posicionamento da Corte sobre a questão de direito tradicional e marcos temporais, o que poderia contribuir para o debate da demarcação de terras indígenas no Brasil. A base metodológica é dedutiva e dogmática no campo da eficácia da norma. Objetivo descritivo e teórico, técnica bibliográfica e documental. Conclui que os direitos tradicionais não podem ser limitados a determinado marco temporal sob pena de violação dos direitos culturais dessa população e que seria a CPA uma instância para apreciação de possíveis violações desses direitos. Busca acrescentar ao debate pátrio, ante a tentativa de aprovação da PL 490/2007 em trâmite no congresso nacional.
Referências
BRASIL. Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988. Brasília. 05 de outubro de 1988. Artigo 231. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 10 Set. 2021.
BRASIL. Decreto n. 10.719, de 04 de fevereiro de 1914. Promulga as Convenções, firmadas pelos Plenipotenciários do Brasil na Segunda Conferencia da Paz em 1907 na Haya. Brasília. Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1914, Página 2187.
BRASIL. Decreto n. 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas. Brasília. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm>. Acesso em 04 Set. 2021.
BRASIL. Decreto n. 591, de 06 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Brasília. 06 de julho de 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>. Acesso em 04 Set. 2021.
BRASIL. Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Brasília. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm>. Acesso em 04 Set. 2021.
BRASIL. Decreto n. 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm>. Acesso em 04 Set. 2021.
BRASIL. Projeto de lei n.º 490-A, de 2007. Altera a lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o estatuto do índio. Dep. Homero Pereira. Câmara dos Deputados. Coordenação de Comissões Permanentes - DECOM – P. 5369. Brasília – DF. 2007.
CFESS. CFESS manifesta: Dia da luta indígena. Conselho Federal de Serviço Social. Gestão Tempo de Luta e Resistência. Brasília, 19 abr. 2012. Disponível em: <http://www.cfess.org.br>. Acesso em: 28 Jan. 2022.
COUSINS, Ben. CLAASSENS, Aninka. Communal land rights, democracy and traditional leaders in post- and traditional leaders in postapartheid south africa. Securing land and resource rights in africa: Pan-african perspectives. Programme for Land and Agrarian Studies (PLAAS) School of Government, University of the Western Cape. ISBN 1-86808-613-5. Cape Town. South Africa. 2004. 145-154.
HOLANDA. Permanent Court Of Arbitration Arbitration Rules 2012. Effective, December 17, 2012. Haia. Disponível em: < https://docs.pca-cpa.org/2015/11/PCA-Arbitration-Rules-2012.pdf>. Acesso em: 02 Set. 2021.
HOLANDA. Permanent Court Of Arbitration Arbitration. In the matter of an arbitration before a tribunal constituted in accordance with article 5 of the arbitration agreement between the government of sudan and the sudan people’s liberation movement/army on delimiting abyei area. Final Award. July 22, 2009. Haia. Disponível em: < https://pcacases.com/web/sendAttach/18820>. Acesso em: 02 Set. 2021.
INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE – ICJ. Maritime Delimitation in the Area between Greenland and Jan Mayen (Denmark v. Norway), ICJ Reports 1993p. 38, paras. 72-78. Disponível em: < https://www.icj-cij.org/en/case/78>. Acesso em 25 Ago. 2021.
INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE – ICJ. Right of Passage over Indian Territory (Portugal v. India), ICJ Reports 1960, p. 6, 35-43. Disponível em: < https://www.icj-cij.org/en/case/32>. Acesso em: 26 Ago. 2021.
INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE – ICJ. Western Sahara, Advisory Opinion, ICJ Reports 1975, p. 12, 65. Disponível em: < https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/61/061-19751016-ADV-01-00-EN.pdf>. Acesso em 26 Ago. 2021.
MENEZES, Wagner. Tribunais internacionais: Jurisdição e competência. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1, p. 426.
OCHANDA, Richard Muko and HAULE, Raphael and GATHURU, Sammy, Transitional justice elusiveness: case study of abyei in 'sudan' (April 19, 2015). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2596326 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2596326.
PERMANENT COURT OF ARBITRATION-PCA. Case Eritrea-Yemen, Arbitral Award, First Stage of the Proceedings, at para. 126. London – UK. 09 Oct. 1998. Disponível em: <https://pca-cpa.org/en/cases/81/>. Acesso em: 01 Set. 2021;
SANTOS, Samara Carvalho. A judicialização da questão territorial indígena: Uma análise dos argumentos do supremo tribunal federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no brasil. 2020. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2020. Disponível em: < https://repositorio.unb.br/handle/10482/38755>. Acesso em: 10 Set. 2021.
TOMPOROSKI, Alexandre Assis. Direito indígena: O cenário atual da demarcação de terras no brasil. Desenvolvimento, fronteiras e cidadania. Capa. Versão 04, n. 06. 2020. Disponível em: < https://periodicosonline.uems.br/index.php/fronteiracidadania/article/view/5339>. Acesso em: 10 Set. 2021.
UNITED NATIONS GENERAL ASSEMBLY. “United nations declaration on the rights of indigenous peoples”. 107th plenary meeting. New York – US. 13 Sep. 2007. Available at: https://www.un.org/development/desa/indigenouspeoples/wpcontent/uploads/sites/19/2018/11/UNDRIP_E_web.pdf. Acess in: 28 Jan. 2022;
WAGNER, Daize Fernanda. DE FARIAS, Aline Suzana Figueira. A demarcação de terras indígenas e a segurança jurídica. v. 17 n. 38 (2020): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v17i38.1780. Publicado: Set 16, 2020. Disponível em: < http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1780>. Acesso em: 10 Set. 2021.
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