POLÍTICAS PÚBLICAS E CRISE MIGRATÓRIA CLIMÁTICA: ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE EFETIVAÇÃO E APLICAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS E SEUS REFLEXOS NA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL NO BRASIL

Resumo

As crises e os efeitos das mudanças climáticas não ficam restritos a um ou mais países, porém, é notória a constatação de que países emergentes sofrem mais intensamente com os conflitos internos e desastres naturais e, por isso, o quantitativo de migrantes que são forçados a deixarem seus lares tende a crescer. O artigo surgiu para analisar, a partir de uma abordagem qualitativa de caráter exploratório-descritivo, a aplicação de tratados internacionais em relação aos migrantes/refugiados advindos de desastres naturais e os reflexos na justiça socioambiental, com experiências das políticas públicas formuladas e executadas no Brasil, considerando também a judicialização da questão migratória nas cortes superiores.