RECONHECIMENTO JURÍDICO, DIREITOS TERRITORIAIS E GOVERNANÇA AMBIENTAL: APONTAMENTOS HISTÓRICO-JURÍDICOS SOBRE POVOS ORIGINÁRIOS, COMUNIDADES E POPULAÇÕES TRADICIONAIS1

Abstract

O artigo tem como objetivo reconstituir os processos de reconhecimento jurídico e de definição dos
direitos territoriais dos povos originários, comunidades e populações tradicionais no Brasil. Buscase demonstrar que esses processos resultaram no respeito aos direitos fundamentais que todo
cidadão deve possuir, assim como da importância da governança ambiental para o exercício dos
direitos territoriais. Trata-se de um estudo histórico-jurídico que relaciona o contexto de
reconhecimento dos indígenas, quilombolas e povos tradicionais como sujeitos de direitos com a
construção de instrumentos legais de constituição de áreas protegidas e de gestão e governança
ambiental. Sob o viés normativo, o artigo enfatiza a importância da dimensão jurídico-institucional
para governança ambiental.