AUXÍLIO ESTATAL É UM INSTRUMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL?

Resumen

O Estado tem seu papel preponderante na manutenção de uma economia justa e saudável perante os agentes econômicos e toda a sociedade. Nesse diapasão, o princípio da liberdade da Concorrência é o fatorde sustentação para um mercado de oportunidades e de competição em prol de melhores condições aos seus consumidores, dos quais o Estado assim legisla em prol de seus cidadãos. A intervenção do Estado quanto a instituição e concessão de benefícios fiscais, mais precisamente dos auxílios estatais, deve-se naturalmente as oscilações do mercado frente as políticas aplicadas ou eventos naturais enfrentados, dos quais carece de uma ajuda superior para que o consumidor final não seja vítima de falta de produtos ou serviços, de altos valores aplicados ao preço dos produtos e serviços pelas empresas ou entidades que participam do mercado. O equilíbrio na economia, na busca da diminuição do desemprego, no aumento do PIB e renda per capita e na busca da manutenção da empresas ativas no mercado é com certeza uma responsabilidade que deve o Estado assumir como pai dos direitos fundamentais para que a dignidade da pessoa humana e os direitos constitucionais sejam validados cotidianamente. O controlo e as boas práticas devem ser apreciadas e aplicadas no sistema legislativo e na administração pública fiscal com a finalidade do interesse público. O auxílio estatal precisa ser referendado como os demais benefícios fiscais pela excelência no nível de avaliação e revisão dos quais espera-se que na gestão pública por parte de todos os agentes e representantes do Estado envolvidos, possamos atingirmos este equilíbrio tão almejado na economia que aqui será tratado.