FORMAS DE PLURALISMO JURÍDICO EN BRASIL, SUS IMPLICACIONES SOCIOLÓGICAS Y SUS RELACIONES CON LA EFICACIA DE LOS DERECHOS HUMANOS, DESTACANDO LAS NUEVAS FORMAS DE ACCESO A LA JUSTICIA: UNA REVISIÓN

Resumo

O pluralismo jurídico tem se apresentado como forma alternativa ao monismo
em um movimento de preenchimento das lacunas do direito centralizado no
Estado em busca de novas formas de acesso à justiça. O objetivo do presente
estudo foi realizar uma revisão integrativa da literatura. Foi feita uma busca das
referências nas bases Periódicos CAPES e Google Scholar em março de 2022.
A busca permitiu a identificação de 18 artigos que se adequaram aos critérios
estabelecidos. A partir da análise dos dados foi possível verificar que 100% dos
artigos apontam o pluralismo jurídico como fato social e, portanto, o direito não
pode ser estático, mas sim acompanhar as diversidades e as mais variadas
formas de viver da sociedade. Portanto, foi possível concluir que no Brasil
destaca-se o pluralismo comunitário-participativo, que implicam em uma
mudança sociológica de mitigação da absoluta exclusividade do Estado,
possibilitando assim uma alternativa emancipatória dos excluídos e o efetivo
acesso à justiça para garantia dos direitos humanos.