GOVERNANÇA NA GESTÃO HÍDRICA DA BACIA DO RIO PIRANHAS-AÇU: UM OLHAR VOLTADO AOS ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE E PARAÍBA

Resumo

Este artigo investiga os arranjos institucionais e o ordenamento jurídico ambiental na gestão dos
recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu, a partir de meados dos anos 1990,
tomando por base suas dimensões jurídica, institucional e ambiental. O estudo apresenta um recorte
do trabalho de tese de Oliveira (2013), com atualização da legislação vigente para o entendimento
do fenômeno ora pesquisado. A pesquisa adota a interdisciplinaridade como princípio epistemológico
e metodológico, fundamenta-se no método hermenêutico-sistêmico e nas técnicas de interpretação
e de análise documental. O recorte espacial corresponde à área de abrangência da bacia
hidrográfica do rio Piranhas-Açu, de domínio federal, situada nos territórios do Rio Grande do Norte
e da Paraíba. O objetivo principal consiste em analisar a governança da gestão das águas nessas
unidades federativas com base nos seus arranjos jurídicos e institucionais. A interpretação jurídica
das normas relacionadas à gestão hídrica e à atuação dos respectivos arranjos institucionais
evidenciam que o estado da Paraíba apresenta avanços significativos; por outro lado, a situação do
Rio Grande do Norte indica a necessidade de celeridade quanto à produção e/ou atualização de
suas normas, pressuposto básico para a eficiência e eficácia da gestão das águas.