A CONQUISTA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A TRABALHADORA RURAL: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA

Resumo

A previdência social é um direito humano de caráter social com significativa importância,
especialmente para classes sociais menos favorecidas, que foi evoluindo ao longo do Século XX,
entretanto, somente com o advento da Constituição de 1988 é que foi estabelecida a igualdade de
gênero na concessão do benefício. Ainda assim, a aplicação concreta – seja na esfera administrativa
ou judicial – ainda demonstra preconceitos acerca do trabalho rural desempenhado pelas mulheres
numa economia familiar, dificultando o deferimento de aposentadoria especial a mulheres
campesinas. Por meio de uma pesquisa do tipo exploratória, empírica e descritiva, utilizando o
método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento histórico, documental e bibliográfico,
o artigo pretende demonstrar que o cuidado com filhos e com os deveres da casa recaem sobre as
mulheres dificultando sua igualdade de acesso a benefícios previdenciários e com consequência, o
reconhecimento da sua cidadania.