A CONDUTA MÉDICA NOS ATENDIMENTOS AOS PACIENTES COM RESTRIÇÕES RELIGIOSAS

Resumo

O presente estudo tem como objetivo a análise de procedimentos médicos confrontados com
restrições religiosas, em casos de transfusão de sangue a testemunhas de Jeová e a recusa de
intervenções cirúrgicas motivadas pela crença religiosa. Neste estudo será abrangido a interação da
liberdade religiosa com o direito à vida e os casos em que há a coalização dos direitos a fim de
realizar o devido procedimento. Além disso, será discutida a responsabilidade penal do médico em
relação a conduta de recusa do tratamento voltado como método mais eficaz na cura ou melhor
tratamento para a enfermidade do paciente, sendo este obrigado pelo dever legal do médico. Este
estudo será analisado através de aspectos religiosos, a ética médica e o Direito a fim de aplicar os
métodos fundamentados através do juízo de ponderação fundamentado pelos princípios da
razoabilidade e proporcionalidade, valorizando, assim, a dignidade da pessoa humana.