COMO COMPATIBILIZAR A BUSCA DA VERDADE NO PROCESSO PENAL COM A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS? UMA LEITURA CRÍTICA DA FUNÇÃO INVESTIGATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL. EM BUSCA DA LEGITIMAÇÃO DA DECISÃO JURÍDICA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo principal discutir a possibilidade e/ou necessidade do órgão
julgador interferir na produção da prova nos sistemas processuais penais cuja matriz constitucional
está baseada no paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, mostra-se necessário
conhecer os reais fundamentos que justificam a produção e controle das provas por parte do órgão
julgador e discutir se estas razões são pertinentes levando em consideração a atual conjuntura. Esta
análise se dará a partir de uma concepção garantista de direito, como forma de alcançar o necessário
equilíbrio de interesses dentro do sistema punitivo. O que se pretende é estabelecer limites a
atividade oficiosa do juiz, pois, do contrário pode se transformar em uma verdadeira iniciativa
acusatória, comprometendo sua imparcialidade. Utilizaremos como ponto de referência a legislação
portuguesa e brasileira para tentar identificar uma interpretação adequada que permita a busca da
verdade, sem, contudo, comprometer direitos fundamentais.