O ATIVISMO JUDICIAL E ALTERIDADE: UMA ANÁLISE DAS CONTROVÉRSIAS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) NA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

Resumo

As controvérsias da decisão do Supremo Tribunal Federal na criminalização da homofobia, giram
em torno da omissão legislativa quanto a efetiva proteção jurídica de direitos fundamentais
titularizados por pessoas integrantes da comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais
(LGBT). Nesse diapasão, há uma junção do tema ativismo judicial que é a atuação do judiciário além
dos limites e alteridade o respeito às diferenças. Dessa forma, o artigo buscará analisar a
problemática referente as controvérsias da decisão do STF na criminalização da homofobia,
avaliando a postura ativista do STF em oferecer respostas a sociedade como todo e especificamente
a comunidade LGBT. Trata-se de estudo qualitativo, através de análise da bibliografia especializada
e jurisprudência. Como resultado houve o reconhecimento de que é necessário a Lei de
Criminalização à Homofobia como forma coibir discriminações e preconceitos que ocasionam ódio
e por sua vez, causam assassinatos em grupos que são conhecidos como minorias e estão
marginalizados da sociedade, proteção dos direitos e garantias fundamentais em consonância ao
princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade.