DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES E A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO NO BRASIL ENTRE 1970 E 1975

Resumo

A presente pesquisa visa retratar a atuação da CIDH frente às denúncias recebidas sobre as
violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro durante o período da ditadura
militar. Para que tal pesquisa pudesse ser realizada, foi feita uma revisão bibliográfica e a análise
documental de cartas trocadas acerca de alguns dos casos levados à CIDH entre 1970 e 1975, suas
respectivas contextualizações e soluções apresentadas pela referida organização. O artigo realiza
uma abordagem acerca da CIDH e sua atuação no período da ditadura, utilizando como objeto de
estudo os casos denunciados entre 1970 e 1975. A partir disso, foi avaliado o posicionamento da
CIDH frente às denúncias recebidas no período e a efetividade da organização no que diz respeito
à proteção aos direitos humanos.