A VIOLAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DAS REDES SOCIAIS COMO MEIO DE PROVAS NO PROCESSO PENA
Palavras-chave:
Provas, Redes sociais, Dignidade da pessoa humana, Privacidade, Persecução penaResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar os limites da atividade probatória processual penal no tocante à violabilidade da privacidade e intimidade do indivíduo, usuário de redes sociais. Neste estudo, será abrangido a interação entre os direitos da dignidade da pessoa humana e a vida privada frente à utilização das informações das redes sociais pelos órgãos investigativos na persecução penal, trazendo a ideia da máxima da proporcionalidade de Robert Alexy. Este estudo será analisado sob a ótica da legislação, jurisprudência e doutrina brasileiras, valorizando, portanto, a dignidade da pessoa humana.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Dr. Fernando Tadeu Marques, Mg. Marcelle Agostinho Tasoko, Mg. Marília Trombini da Silva Santos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os autores retêm os direitos autorais e concedem à Revista Inclusiones o direito de publicação sob Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Isso permite o uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a devida atribuição seja concedida ao autor.
