QUERELA NULLITATIS NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente ensaio se trata de uma explanação a respeito do instituto da Querela Nullitatis, passando-se, inicialmente, pela sua controvertida origem histórica, pelas discussões acerca da formação da relação jurídica processual, pelos estudos sobre os planos de existência, validade e eficácia, bem como pela abordagem sobre a divergência na terminologia e o plano no qual se enquadra o vício decorrente da falta de citação ou citação inválida. Todos esses pontos são examinados com a finalidade de estabelecer quais são as hipóteses em que é cabível a mencionada ação impugnativa, o que constitui o núcleo do presente trabalho. Além disso, são também apontados o prazo para seu manejo e a competência para seu julgamento.