Publicado: 2021-02-27

Artículos

AS CLÁUSULAS SOCIAIS NOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA

Mg. Rui Miguel Zeferino Ferreira

01-14

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O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Mg. Carolinne Cardoso Guerra

15-36

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DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA DIMENSÃO: MEIO AMBIENTE, MERCADO FINANCEIRO E SOCIEDADES

Dra. Thaís Cíntia Cárnio

37-47

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DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES E A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO NO BRASIL ENTRE 1970 E 1975

Bch. Adriana Elisa Bozzetto

48-79

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AS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BRASIL E PORTUGAL PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA: ANÁLISE COMPARADA

Mg. Brenno Henrique de Oliveira Ribas

80-95

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O ACESSO À EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR COMO DIREITO HUMANO NO SÉCULO XXI

Dra. Maria do Rosário Anjos

96-119

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AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ATORES JUDICIAIS EM PORTUGAL: REFLEXÕES A PARTIR DA QUEIXA DO SOJ À OIT

Mg. Marina Pessoa Henriques, Dra. Teresa Maneca Lima, Dr. João Paulo Dias

120-142

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SOCIALIZATION AND PERSONAL COMPETENCIES IN THE CONTEXT OF SUCCESSFUL INTERCULTURAL COMMUNICATION

Ph. D. Ergidzhan Alinder-Ismailova

143-156

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ENTRE NECROPOLÍTICAS E RUMOS PARA VIDAS VIVIVEIS: ÉTICA E TEORIA CRÍTICA COMO INSTRUMENTOS

Dra. Vanessa Ribeiro Simon Cavalcant

157-172

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A DIGISSEXUALIDADE E OS ASPECTOS DISCRIMINATÓRIOS

Mg. Gabriel Carvalho dos Santos, Lic. Lhais Silva Baia

173-192

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PRÁCTICAS, DISCURSOS Y SABERES: UNA MIRADA A LA EDUCACIÓN INCLUSIVA DESDE LA PERSPECTIVA DE LOS DERECHOS HUMANOS

Dr. Fidel Mauricio Ramírez, Mg. Luis Oswaldo Aristizábal, Mg. Kenia Karolina Latorre

193-200

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A ESCRAVIDÃO MODERNA VERSUS TRABALHO DIGNO: A LUTA CONTINUA CONTRA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Dra. Fernanda Maria Neves Rebelo, Dra. Ana Paula Guimarães

201-222

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A VENDA DE DADOS PESSOAIS E O INCENTIVO AO CONSUMO INFANTIL POR MEIO DAS PLATAFORMAS DE E-COMMERCE

Mg. Rafael Martins Ribeiro Fanchin

223-237

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CENTENÁRIO DA OIT, O RENASCIMENTO NECESSÁRIO E IMPROVÁVEL NA EUROPA DESENVOLVIDA

Dr. João Proença Xavier, Drdo. Manuel Ferreira Ramos, Mg. Maria Inês Basto

238-245

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OS CONCEITOS DE TORTURA E TRATAMENTO CRUEL, DESUMANO OU DEGRADANTE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A ATENUAÇÃO DO RECONHECIMENTO DAS DINÂMICAS DE VIOLÊNCIA NOS CENTROS DE DETENÇÃO REGIONAIS

Bch. Malu Stanchi

261-285

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DEMOCRACIA, DIREITOS E SERVIÇO SOCIAL: PARTICIPAÇÃO E ACESSO A DIREITOS DIANTE DA CRISE MUNDIAL

Dra. Aurea Bastos Davet

286-298

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A CLÁUSULA DA MEDIAÇÃO E O PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE SOB A ÉGIDE DA CONVENÇÃO DE SINGAPURA

Dra. Cristiane de Souza Reis

299-310

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DIREITO DAS MIGRAÇÕES NOS TRIBUNAIS – BASES DA PESQUISA SOBRE A APLICAÇÃO NOVA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA DIANTE DA MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL

Dr. Luis Renato Vedovato

311-318

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A VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NA DOSIMETRIA DA PENA NO BRASIL ENQUANTO MECANISMO DE REPRODUÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIAIS HISTÓRICAS

Mtdo. Beatriz de Santana Prates

319-338

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VIOLÊNCIA, CÁRCERE E COMUNICAÇÃO: MULHERES PRESAS, HISTÓRIAS LIVRES

Mg. Fernanda Pimentel Sá

339-352

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COMMUNITY LABOR REGULATION. THE ROLE OF THE EUROPEAN LABOR

Ph. D. Dan Top, Ph. D. Ana Maria Iancu

353-368

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GÉNERO, DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA DE JUSTIÇA PORTUGUÊS: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA EM TORNO DO CASO “NETO DE MOURA”

Mg. Ana Guerreiro, Mg. Ana Teresa Carneiro

369-388

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EDUCACIÓN POPULAR EN BRASIL: CONTRIBUCIÓN DE PAULO FREIRE

Drda. Marcia Isabel Gentil Diniz, Drdo. Leandro Alcasar Rodrigues

389-400

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CRIMES DE GÊNERO E A MÍDIA: COMO A MULHER AGREDIDA É CULPABILIZADA EM MANCHETES DE JORNAIS

Drda. Larissa Zuim Matarésio, Drda. Andrelize Schabo Ferreira de Assis, Lic. Lucélia Miranda de Souza Quintiliano

401-414

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LA JUSTICIA SOCIAL Y LA DISCAPACIDAD EN EL SIGLO XX

Drda. Ana María Hernández Fernández

415-428

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SANÇÕES ECONÔMICAS UNILATERAIS: DISCUSSÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA DO CÁLCULO UTILITÁRIO PARA SUA APLICAÇÃO

Drdo. Umberto Abreu Noce

429-457

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OS DIREITOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A CENTRALIDADE DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Dr. Filipe Venade de Sousa

458-486

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UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA DA RELATIVIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA TORTURA EM CASOS EXCEPCIONAIS

Mg. Bruno Henrique Gonçalves

487-506

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DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS DA MULHER

Mg. Anne Michelle Schneider

507-519

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FORMACIÓN DEL PROFESORADO DE LA FACULTAD DE DISEÑO ARQUITECTURA Y ARTES DE LA UNIVERSIDAD TÉCNICA DE AMBATO EN EJES TRANSVERSALES – ECUADOR

Ph. D. Carlos Fernando Meléndez Tamayo, Mg. Álvaro Fernando Vargas Álvarez

520-538

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THEORY OF MUSICAL TEXTURE IN RUSSIA: MODERN ASPECTS OF STUDYING

Ph. D. Elena V. Titova

539-546

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VALUE PARAMETERS OF THE TRANSFORMATION OF THE MEDIA SPACE

Ph. D. Victoria V. Kotlyarova

547-554

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ASSESSMENT OF THE SOCIO-ECONOMIC SITUATION OF REGIONS USING THE ZIPF LAW

Dr. Vadim Kabanov

555-570

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CHINESE DRAGON: THE FORMATION OF THE SYMBOL OF IMPERIAL AUTHORITY

Ph. D. Valeriia V. Garrido

571-584

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THE LATEST HISTORIOGRAPHIC RESEARCH ON THE HISTORY OF THE CIVIL WAR IN RUSSIA

Ph. D. Vladimir V. Moskovkin

585-592

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TAX BUOYANCY AND TAX ELASTICITY OF THE PROPORTIONAL INCOME TAX IN BULGARIA

Ph. D. Milena Filipova, Ph. D. Stoyan Tanchev

593-610

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USE OF ASSOCIATIVE CARDS AS A TOOL OF PSYCHOTHERAPY TREATMENT OF PERSONS WITH IDENTITY CRISIS

D. Sc. Nataliya V. Dmitrieva, Ph. D. Larisa V. Levina

611-628

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MOTIVATION AND REASON IN SOCIAL INFORMATION INTERACTION

Dr. Sergey V. Kushchenko

629-637

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ART. 926, INCISO V, DO CPC: A POSSIBILIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA PRECEDENTE JUDICIAL

Mg. Juliane Schimidt Damiazo

638-659

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