The topic and the importance of its role in the legal system
Topicality and the importance of its role in shaping the dynamics of the legal system
DOI:
https://doi.org/10.58210/fprc3515Keywords:
Topics, Legal System, study of legal topics, Aristotle, Theodor Viehweg, practice of the rulesAbstract
The importance of the topic for the legal system is fundamental, because through it we access essential information that serves as a basis for legal reasoning, as well as a basis for evidencing its purpose within the dynamics of the legal system. In this way, we will present important historical and philosophical information about the topic, as well as concepts and definitions for the practice of norms.
We emphasize the importance of systemic analysis and the different phases of the Legal System and its rise. We will obtain the basis of the analyzes of the legal system taking as philosophical ideas legal texts that constitute a Legal System that deals with human expectations. That said, we are going to deal with jusphilosophical issues as a way to rescue the topic and as legal thinking par excellence, based on the opposite between the importance of the problem and the system to direct legal reasoning.
Thus, we may have issues to be resolved legally through premises, which direct the concrete problems. These assumptions, which may not be true and not guide the solution to the problem, are part of the issue of solving the problem through hermeneutics, the most important factor of transparency to arrive at the solution to the problem, the argumentation.
The study of the legal topic has several sources, but all of them are focused on the analysis of the philosophy and theory of law. This work aims to discuss the topic in Legal Argumentation, and also expose the approach of systematic thinking and its difference in relation to problematic thinking.
For Theodor Viehweg, the topic has a bias in Law with the practice of argumentation, and until the seventeenth century it was an explicit form of argumentation of Law.
The present study has as its premise the survey of an analysis of the great philosophers who made us think about the understanding of the topic. Topical before Aristotle, then Cicero, Vico and Theodor Viehweg.
References
ABBOUD, Georges. Processo Constitucional Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
ADEODATO, João Maurício. Uma teoria retórica da Norma Jurídica e do Direito Subjetivo. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2014.
ADEOTADO, João Maurício. Uma crítica retórica a retórica de Aristóteles. In: ADEODATO, João Maurício (org.) A Retórica de Aristóteles e o Direito – Bases clássicas para um grupo de pesquisa em retórica jurídica. Curitiba: Editora CRV, 2014.
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. 2.ed. São Paulo: Landy, 2006.
ARISTÓTELES. Tópicos: dos argumentos sofísticos. São Paulo: Nova Cultural, 1987.
ARISTOTLE. Rhetoric. I, 3, 1358a-1358b. The works of Aristotle, trad. W. Rhys Roberts, Col. Great Books of the Western World. Chicago: Encyclopaedia Britannica, 1990, v. 8, p. 598.
ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. Trad. Maria Cristina Guimarães Cupertino, 2. ed. São Paulo: Landy editora, 2002.
ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino. 3. ed. São Paulo: Landy, 2003.
ATIENZA, Manuel. Derecho y argumentación. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2001.
BARROSO, Luís Roberto. Direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BERTI, Enrico. As Razões de Aristóteles. Tradução: Dion Davi Macedo. São Paulo: Loyola, 2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2004.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510 de 29 de maio de 2008. Relator Ministro Ayres Britto. “Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei de Biossegurança. Impugnação em bloco do art. 5. da Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança). Pesquisas com células-tronco embrionárias. [...] Improcedência total da ação.” Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=
AC&docID=611723 Acesso em: 25 jan. 2023.
BRASIL. Lei 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal. Diário Oficial da União. Brasília, 6 mar. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm. Acesso em: 10 jun. 2021.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: As consequências humanas. 1. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
BRITO, Alexis Augusto Couto de. Princípios e Topoi: A abordagem do Sistema e da Tópica na ciência do Direito. In: LOTUFO, Renan (coord.). Sistema e Tópica na Interpretação do Ordenamento. Barueri/SP: Editora Manole, 2006.
CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e Argumentação - Uma Contribuição ao Estudo do Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 134-135.
CLAM, Jean; ROCHA, Leonel Severo; SCHWARTZ, Germano. Introdução à Teoria do Sistema Autopoiético do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade, volume I/ Jürgen Habermas; tradução: Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 1ª ed Alemã. Trad. Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno. Editora: Forense Universitária. Português 2021.
LUHMANN, Niklas. Sistemas Sociales. Lineamentos para uma teoria general. Trad. Silvia Pappe y B. Erker, bajo la coordinacíon de Javier T. Nafarrate. México: Alianza Editorial/ Universidade Iberoamericana, 1991.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 26ª ed. São Paulo. Editora Saraiva. 2017
ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia jurídica e democracia. São Leopoldo: UNISINOS, 1998.
TEUBNER, Gunther. O direito como sistema autopoietico. 1. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
FERREIRA FILHO, Adelino, et al. A importância do papel da Tópica na Concepção Dinâmica do Sistema Jurídico. Jornal Jurid, Bauru SP. Publicado em 2023. Disponível em: https://www.jornaljurid.com.br/doutrina/civil/a-importancia-do-papel-da-topica-na-concepcao-dinamica-do-sistema-juridico#:
~:text=A%20t%C3%B3pica%20apresenta%2Dse%20como,a%20linha%20de%20racioc%C3%ADnio%20jur%C3%ADdico. Acesso em: 30 de janeiro de 2023.
SCHALCHER, Tayana Wood. A Tópica na argumentação jurídica segundo Theodor Wiehweg. São Paulo/SP. Publicado em 2011. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6342/A-Topica-na-argumentacao-juridica-segundo-Theodor-Wiehweg. Acesso em: 14 de maio de 2011.
ARRUDA, Lorena, et al. Teoria da Argumentação Jurídica: Análise da tópica de viehweg. Mossoró, Rio Grande do Norte. Publicado em: 2022. Disponível em: https://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/11228/11031. Acesso em: 23 de junho de 2022.
NOTAS:
BRITO, Alexis Augusto Couto de. Princípios e Topoi: A abordagem do Sistema e da Tópica na ciência do Direito. In: LOTUFO, Renan (coord.). Sistema e Tópica na Interpretação do Ordenamento. Barueri/SP: Editora Manole, 2006, p. 192.
BRITO, Alexis Augusto Couto de. 2006, p. 177.
BRITO, Alexis Augusto Couto de. 2006, p. 190.
FERRAZ JÙNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 9. ed. - São Paulo: Atlas, 2016, p 288.
VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência: Uma contribuição à investigação dos fundamentos jurídico-científicos. 5. ed. Tradução da Profa. Kelly Susane Alflen da Silva. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008, p. 30.
BRITO, Alexis Augusto Couto de. 2006, p. 190.
VIEHWEG, Theodor. 2008, p. 22.
ABBOUD, Georges. Processo Constitucional Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, página 298.
VIEHWEG, Theodor. 2008, p. 21.
TEIXEIRA, Denilson Victor Machado; BERWANGER, Jane Lúcia Wilhelm; MORAIS, Océlio de Jesús Carneiro de. Sistemas jurídicos: A dinâmica da técnica tópica. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013, p. 45.
A obra foi traduzida no Brasil por Tércio Sampaio Ferraz JÚNIOR. Foi este jurista, com efeito, o grande divulgador em território pátrio das ideias de Viehweg, especialmente através de sua obra “Introdução ao Estudo do Direito”.
ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. 3. ed. São Paulo: Landy, 2003, p. 59-60.
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. 2.ed. São Paulo: Landy, 2006, p 36.
ATIENZA, M. As razões do direito, pp. 70,71 e 72. Aproveitei quase que integramente as ponderações feitas por Manuel Atienza a respeito da obra de Theodor Viehweg.
ALEXY, Robert. 2006, p 36.
ATIENZA, Manuel. Derecho y argumentación. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2001, p. 45: “Viehweg caracteriza a tópica como um ars inveniendi, como uma técnica do pensamento problemático na qual o centro é ocupado pela noção de topos ou lugar comum. Isto significa que, para ele, o que importa na argumentação jurídica não é a ars iudicandi, isto é, a técnica que consiste em inferir umas proposições de outras […], senão o ars inveniendi, o descobrimento e exame das premissas.” [Tradução nossa].
MATTA, José Eduardo Nobre. O pensamento tópico: A contribuição de Viehweg para a jusfilosofia pós-positivista. Revista da EMERJ, v.4, n.15, 2001, p.1.
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. 2.ed. São Paulo: Landy, 2006, p.31.
VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência: Uma contribuição à investigação dos fundamentos jurídico-científicos. 5. ed. Tradução da Profa. Kelly Susane Alflen da Silva. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008. p. 235.
FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 10.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p.100.
ATIENZA, Manuel. Derecho y argumentación. Bogotá: Universidad Externado de Colômbia, 2001, p.45.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 497.
KNEALE, William; KNEALE, Martha. O desenvolvimento da lógica. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1991, p. 324.
ARISTÓTELES, 1978 apud KNEALE, William; KNEALE, Martha. 1991, p. 36.
BONAVIDES, Paulo. Teoria Geral do Estado. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações Filosóficas. Petrópolis: Vozes, 1994.
ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. Trad. Maria Cristina Guimarães Cupertino, 2ª ed. São Paulo: Landy editora, 2002. p.65.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio, op. cit. p. 290.
VIEHWEG, Theodor, op. cit. p. 89.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
VIEHWEG, Theodor, op. cit. p. 33.
Published
How to Cite
Issue
Section
Los autores retienen los derechos de autor y otorgan a Revista Inclusiones el derecho de publicación bajo Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Esto permite el uso, distribución y reproducción en cualquier medio, siempre que se otorgue la debida atribución al autor.
