RECONHECIMENTO JURÍDICO, DIREITOS TERRITORIAIS E GOVERNANÇA AMBIENTAL: APONTAMENTOS HISTÓRICO-JURÍDICOS SOBRE POVOS ORIGINÁRIOS, COMUNIDADES E POPULAÇÕES TRADICIONAIS1. Revista Inclusiones, [S. l.], p. 8–87, 2021. Disponível em: https://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/3196. Acesso em: 29 dec. 2025.