HÁ ESPAÇO PARA UMA JUSTIÇA RACIAL INTERAMERICANA? NOVOS ESTÂNDARES PROTETIVOS A PARTIR DO CASO ACOSTA MARTÍNEZ Y OTROS VS. ARGENTINA1 (Revista Inclusiones, 2021)
A discriminação racial abrange concepções que se estruturam por meio de vieses morais, políticose jurídicos, responsáveis por indicar o comprometimento dos valores da cidadania por meio do nãoreconhecimento de minorias raciais como atores sociais competentes. O artigo objetiva analisar sehá ou não espaço para afirmar a construção jurisprudencial paulatina de uma justiça racialinteramericana. Para isso, recorre-se à ideia de discriminação racial como categoria jurídico-social eaos estândares regionais fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso AcostaMartínez y Otros vs. Argentina (2020), que reavivou o debate sobre racismo e prisão arbitrária depessoas negras com base em perfis raciais. As discussões sobre discriminação racial na região sãoesparsas. A afirmação dos estândares protetivos no caso realinhou a proposta construtiva da justiçaracial interamericana.