A IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS PARA O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA BUSCA PELA CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO (Revista Inclusiones, 2021)
A pesquisa trata da cadeia de custodia das provas no Processo Penal brasileiro. A ConstituiçãoFederal de 1988, no artigo 5º, inciso LIV, prevê o direito ao devido processo legal. Tomado na formade princípio, o devido processo legal abrange outros direitos, como o contraditório, a ampla defesa,a duração razoável do processo, dentre outros. A prova é o eixo que sustenta o processo penal, sejapara a condenação ou a absolvição do réu. Nesse sentido, a cadeia de custódia é o procedimentoque visa registrar e manter a identidade da prova colhida em uma investigação, de forma cronológica,desde o momento em que a prova é colhida até ser analisada pelo julgador. Esse procedimentoserve para preservar a prova e uma quebra nessa cadeia pode gerar a nulidade parcial ou total doprocesso penal. Essa pesquisa tem como objetivo analisar qual a influência da cadeia de custódiadas provas para a concretização do direito constitucional ao devido processo legal e na consolidaçãodos direitos humanos no processo penal brasileiro. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica,sobretudo a análise de teses, dissertações, livros e artigos sobre o tema. Tem-se como resultadosque o Processo Penal brasileiro se pauta pelo princípio constitucional da presunção da inocência,sendo assim, a prova em âmbito penal assume especial relevância. Inicialmente, conclui-se que aimplementação satisfatória da cadeia de custódia das provas em âmbito processual penal influenciana concretização do direito ao devido processo legal e auxilia na busca pela consolidação dosdireitos humanos no processo penal brasileiro e, a quebra dessa cadeia de custódia, deve levar anulidade de todo o processo penal.