“LAWFARE” E O USO DO DIREITO COMO INSTRUMENTO DE GUERRA (Revista Inclusiones, 2021)
O Reino Unido convenceu uma seguradora a retirar a proteção de um navio russo que levavahelicópteros ao regime de Assad, fazendo-o retornar à origem, para não precisar interceptá-lousando a força e causar uma declaração de guerra. O Talibã fez a NATO reduzir sua eficácia emcombate ao posicionar suas instalações próximas a hospitais e escolas, propagando uma campanhamidiática contra os bombardeios aliados. Para designar tais condutas, o termo “lawfare” expressa autilização do Direito como instrumento para a obtenção de uma vantagem militar. Contudo, aincipiente literatura sobre o tema e a ausência de métodos e critérios para sistematizar tal uso demecanismos jurídicos, permite o emprego do “lawfare” de forma propositadamente vaga e flexível, afim de facilitar a legitimação de hostilidades perante as instituições nacionais, internacionais e àopinião pública. O objetivo do trabalho é fornecer uma base teórica para o estudo introdutório do“lawfare” por meio de pesquisa à respeitante literatura. Como resultado, a prática do “lawfare” é umfenômeno estratégico que está crescendo em relevância num mundo globalizado e instável, vez quese torna importante para reduzir os custos políticos e materiais da guerra e legitimar a formacontemporânea de fazê-la.