A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS BRASILEIRAS SITUADAS EM REGIÕES AFETADAS POR CONFLITOS (Revista Inclusiones, 2021)
O presente artigo se desenvolve a partir de pesquisa bibliográfica que procura demonstrar anecessidade de o Estado Brasileiro promover políticas públicas para as empresas transnacionaisbrasileiras situadas em regiões afetadas por conflitos. Para tanto, apresenta-se breve histórico emrelação à evolução dos princípios e normas referentes aos direitos humanos. Em seguida, o trabalhoanalisa o cometimento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais em paísesreceptores de sua atividade, sendo dada maior ênfase às regiões afetadas por conflitos, uma vezque são as mais vulneráveis. Finalmente, conclui-se demonstrando a necessidade de promoção depolíticas públicas, a serem realizadas pelo Estado Brasileiro, que efetivem a identificação, prevençãoe mitigação dos riscos para os direitos humanos de residentes em regiões afetadas por conflitos.