(untitled) (Revista Inclusiones, 2021)
A discriminação racial abrange concepções que se estruturam por meio de vieses morais, políticos e jurídicos, responsáveis por indicar o comprometimento dos valores da cidadania por meio do não reconhecimento de minorias raciais como atores sociais competentes. O artigo objetiva analisar se há ou não espaço para afirmar a construção jurisprudencial paulatina de uma justiça racial interamericana. Para isso, recorre-se à ideia de discriminação racial como categoria jurídico-social e aos estândares regionais fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Acosta Martínez y Otros vs. Argentina (2020), que reavivou o debate sobre racismo e prisão arbitrária de pessoas negras com base em perfis raciais. As discussões sobre discriminação racial na região são esparsas. A afirmação dos estândares protetivos no caso realinhou a proposta construtiva da justiça racial interamericana.