(untitled) (Revista Inclusiones, 2021)
O Reino Unido convenceu uma seguradora a retirar a proteção de um navio russo que levava helicópteros ao regime de Assad, fazendo-o retornar à origem, para não precisar interceptá-lo usando a força e causar uma declaração de guerra. O Talibã fez a NATO reduzir sua eficácia em combate ao posicionar suas instalações próximas a hospitais e escolas, propagando uma campanha midiática contra os bombardeios aliados. Para designar tais condutas, o termo “lawfare” expressa a utilização do Direito como instrumento para a obtenção de uma vantagem militar. Contudo, a incipiente literatura sobre o tema e a ausência de métodos e critérios para sistematizar tal uso de mecanismos jurídicos, permite o emprego do “lawfare” de forma propositadamente vaga e flexível, a fim de facilitar a legitimação de hostilidades perante as instituições nacionais, internacionais e à opinião pública. O objetivo do trabalho é fornecer uma base teórica para o estudo introdutório do “lawfare” por meio de pesquisa à respeitante literatura. Como resultado, a prática do “lawfare” é um fenômeno estratégico que está crescendo em relevância num mundo globalizado e instável, vez que se torna importante para reduzir os custos políticos e materiais da guerra e legitimar a forma contemporânea de fazê-la.