O desenvolvimento histórico do ensino superior no Brasil colonial (1500–1822)
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The historical development of higher education in colonial Brazil (1500–1822)
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El desarrollo histórico de la educación superior en el Brasil colonial (1500–1822)

Doutorado Emerson Francisco de Souza
Universidade Estadual Paulista, Brasil

emerson.F.souza@unesp.br
https://orcid.org/0000-0002-9607-9563
                                                                                                                                                                      Dr. José Euzébio de Oliveira Souza Aragão
Universidade Estadual Paulista, Brasil

jose.aragao@rc.unesp.br
https://orcid.org/0000-0003-3284-0189

Fecha de Recepción: 26 de febrero de 2026
Fecha de Aceptación: 24 de marzo de 2026
Fecha de Publicación: 30 de marzo de 2026

Financiamiento:

Los autores declaran que este estudio no recibió financiación externa. Los recursos fueron proporcionados por los propios autores.

Conflictos de interés:

Los autores también declaran no tener ningún conflicto de intereses.

Correspondencia:

Nombres y Apellidos: Doutorado Emerson Francisco de Souza
Correo electrónico: emerson.F.souza@unesp.br

Dirección postal: Praça da República, 295 - República, São Paulo, Brasil

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https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

RESUMO

Este artigo analisa o processo histórico de constituição do ensino superior no Brasil durante o período colonial (1500–1822), buscando compreender as razões de sua tardia institucionalização em comparação às colônias espanholas na América. A pesquisa adota abordagem histórico-bibliográfica, fundamentada na análise de obras da historiografia brasileira e da história da educação, com destaque para autores que discutem a formação social, política e educacional do Brasil colonial. Os resultados indicam que a ausência de universidades no território brasileiro durante grande parte do período colonial não decorreu da inexistência de demanda social, mas de uma estratégia política da Coroa Portuguesa voltada à manutenção da dependência intelectual e administrativa da colônia em relação à metrópole. Conclui-se que as primeiras experiências de ensino superior estiveram associadas à atuação da Ordem Jesuíta e que mudanças mais significativas ocorreram apenas após a transferência da Corte Portuguesa para o Brasil, em 1808.

Palavras-chave: Ensino superior; Brasil colonial; educação jesuítica; história da educação; formação das elites.

ABSTRACT

This article analyzes the historical process through which higher education was constituted in Brazil during the colonial period (1500–1822), seeking to understand the reasons for its late institutionalization in comparison to Spanish colonies in the Americas. The research adopts a historical-bibliographic approach, grounded in the analysis of works from Brazilian historiography and the history of education, with particular emphasis on authors who address the social, political, and educational formation of colonial Brazil. The findings indicate that the absence of universities in Brazilian territory throughout much of the colonial period did not stem from a lack of social demand, but rather from a deliberate political strategy of the Portuguese Crown aimed at maintaining the colony's intellectual and administrative dependence on the metropolis. It is concluded that the earliest experiences of higher education were associated with the work of the Jesuit Order, and that more significant changes occurred only after the transfer of the Portuguese Court to Brazil in 1808.

Keywords: Higher education; colonial Brazil; Jesuit education; history of education; elite formation.

Resumen

Este artículo analiza el proceso histórico de constitución de la educación superior en Brasil durante el período colonial (1500–1822), con el objetivo de comprender las razones de su tardía institucionalización en comparación con las colonias españolas en América. La investigación adopta un enfoque histórico-bibliográfico, fundamentado en el análisis de obras de la historiografía brasileña y de la historia de la educación, con especial énfasis en autores que abordan la formación social, política y educacional del Brasil colonial. Los resultados indican que la ausencia de universidades en el territorio brasileño durante gran parte del período colonial no se debió a la inexistencia de demanda social, sino a una estrategia política deliberada de la Corona Portuguesa orientada a mantener la dependencia intelectual y administrativa de la colonia respecto a la metrópoli. Se concluye que las primeras experiencias de educación superior estuvieron vinculadas a la actuación de la Orden Jesuita y que cambios más significativos ocurrieron únicamente tras el traslado de la Corte Portuguesa a Brasil en 1808.

Palabras clave: educación superior; Brasil colonial; educación jesuítica; historia de la educación; formación de las élites.

INTRODUÇÃO

A formação do Ensino Superior no Brasil constitui um tema central no debate historiográfico sobre a educação e a construção do Estado brasileiro. A literatura especializada tem discutido amplamente as razões da tardia institucionalização de universidades na colônia portuguesa, contrapondo interpretações que a atribuem à ausência de demanda social àquelas que a compreendem como resultado de estratégias políticas deliberadas da Coroa Portuguesa.

Este artigo insere-se nesse debate ao analisar o processo histórico de constituição do Ensino Superior no Brasil, com ênfase no Período Colonial. Parte-se da tese de que a limitação e o controle da formação superior na colônia integraram a lógica do sistema colonial, voltada à manutenção da dependência intelectual e administrativa em relação à metrópole. Para tanto, inicialmente examina-se a conjuntura política e econômica do Brasil Colonial, destacando seus condicionantes estruturais. Em seguida, analisa-se a formação do Ensino Superior no país, considerando suas experiências iniciais e seu caráter seletivo. Por fim, discute-se a transferência da Família Real para o Brasil, em 1808, como um marco de inflexão nas políticas educacionais, responsável pela ampliação do papel do Estado na organização do Ensino Superior.

1 ASPECTOS GERAIS DO BRASIL COLONIAL

O Período Colonial brasileiro, conforme delimita Fausto^[1], estende-se de 1500 a 1822 e deve ser compreendido no interior da dinâmica mais ampla da expansão mercantil europeia e da consolidação dos Estados nacionais modernos. Nos momentos iniciais da colonização, a Coroa portuguesa não promoveu uma ocupação sistemática e imediata do território americano, uma vez que concentrava seus interesses econômicos nas possessões africanas e asiáticas, consideradas mais lucrativas e estrategicamente consolidadas. Nesse contexto, a América portuguesa ocupou, inicialmente, uma posição periférica no projeto imperial lusitano.

A presença portuguesa na colônia restringiu-se, em um primeiro momento, à exploração do pau-brasil, recurso natural amplamente valorizado no mercado europeu em razão de seu uso na produção de tinturas. Tal atividade foi conduzida de forma predatória e descontínua, sem a constituição de uma estrutura administrativa complexa ou de um projeto sistemático de povoamento. Contudo, esse processo de apropriação territorial ocorreu sobre espaços já ocupados por diversas populações indígenas, portadoras de formas próprias de organização social, econômica e cultural, que foram progressivamente desarticuladas pela lógica da colonização, marcada pela violência, pela expropriação e pela imposição de novos padrões de dominação.

Essa configuração inicial da colonização portuguesa contribuiu para a formação de uma sociedade profundamente desigual e dependente, cujos efeitos se estenderiam para além do campo econômico, condicionando também a organização das instituições políticas e educacionais ao longo do período colonial.

Segundo Fausto^[2], estima-se que cerca de cinco milhões de indígenas habitavam o território que viria a ser ocupado pela Coroa portuguesa, organizados em múltiplos grupos étnicos e culturais, com formas próprias de organização social e produtiva.^[3] A ocupação desse espaço insere-se em um projeto colonial que deve ser analisado como parte de uma lógica imperialista de caráter capitalista, resultante da aliança entre a monarquia portuguesa e a burguesia mercantil europeia, orientada pela busca de riquezas e pela ampliação dos lucros dos Estados nacionais no contexto da expansão ultramarina iniciada no final do século XV, cujo marco simbólico foi a chegada de Cristóvão Colombo à América, em 1492.

A colonização efetiva da América portuguesa teve início a partir de 1549, com a instalação do Governo-Geral, momento em que o projeto colonial lusitano passou a assumir contornos mais sistemáticos. Nesse contexto, instituiu-se o sistema de Capitanias Hereditárias como estratégia de administração e exploração econômica do território, fundamentado na concessão de extensos latifúndios àqueles que dispunham de recursos para investir na produção açucareira.^[4] Tal modelo favoreceu a consolidação de uma estrutura agrária concentradora e estimulou a imigração de colonos europeus interessados nas oportunidades econômicas oferecidas pelo empreendimento colonial do Estado absolutista português.

No que se refere à força de trabalho, a Coroa portuguesa recorreu inicialmente à exploração da mão de obra indígena. Contudo, esse modelo mostrou-se limitado, tanto em razão da resistência dos povos nativos quanto da atuação da Ordem Jesuíta, que, ao acompanhar a instalação do Governo-Geral, passou a defender a catequização dos indígenas, sustentando que esses poderiam ser convertidos ao cristianismo e, portanto, não deveriam ser escravizados^[5]. Diante dessas restrições, a metrópole voltou-se para suas possessões africanas, intensificando o tráfico transatlântico de africanos escravizados como forma de suprir as crescentes demandas produtivas da economia açucareira. O projeto imperial português, baseado na monocultura da cana-de-açúcar, exigia grande volume de mão de obra, o que resultou na importação massiva de africanos para a colônia, consolidando a escravidão como elemento estruturante da sociedade colonial brasileira.^[6]

Assim, o começo da escravidão no Brasil através dos grupos indígenas foi marcado pelo fato de os funcionários primários da empresa colonial portuguesa não estarem acostumados a trabalhos exaustivos, visto que a cultura indígena era apenas de sobrevivência, retirando da natureza apenas o necessário para a sua existência.^[7]

Outro ponto importante que colocou em segundo plano a escravização dos índios foi a catástrofe demográfica. Esse é um eufemismo erudito para dizer que a epidemias produzidas pelo contato os braços liquidaram milhares de índios. Eles foram vítimas de doenças como sarampo, varíola, gripe, para as quais não tinha defensas biológicas, duas ondas e epidemias se destacaram por sua violência entre 1562 e 1563 mataram mais de 60 mil índios, ao que parece, sem contar as vitimas dos sertão. A morte da população indígena, que em parte dedicava a plantar gêneros alimentícios, resultou em uma terrível fome no Nordeste e em perda de braços.^[8]

Desse modo, o choque cultural e os costumes diferentes não contribuíram para o sucesso dos funcionários primários. Enfim, a escravidão negra torna-se forma mais rentável para o desenvolvimento dos engenhos de cana-de-açúcar no Nordeste do país.  A imigração forçada de africanos para o Brasil intensificou-se a partir da década de 1570, inserindo-se no circuito do tráfico transatlântico de escravizados, então plenamente integrado ao mercado global e orientado pela lógica da maximização do lucro. Nesse contexto, a escravidão africana consolidou-se como a forma de trabalho mais rentável para a economia colonial, especialmente para a produção açucareira. Conforme observa Fausto^[9], o investimento realizado na aquisição de um escravizado era rapidamente recuperado pelo senhor de engenho, muitas vezes em um período aproximado de seis meses de trabalho, o que evidencia a centralidade da exploração da força de trabalho compulsória na dinâmica econômica colonial.

O transporte dos africanos escravizados para a América portuguesa realizava-se por meio dos navios negreiros, em condições extremamente precárias, resultando em elevados índices de mortalidade ao longo da travessia atlântica. Estima-se que cerca de metade dos indivíduos capturados não sobrevivia ao percurso, o que revela o caráter profundamente violento e desumanizador desse sistema. Ainda assim, o tráfico manteve-se como atividade altamente lucrativa, sustentando-se pela contínua reposição da mão de obra escravizada.

A aquisição de escravizados obedecia a critérios específicos, entre os quais se destacava a recomendação de evitar a compra de grandes contingentes pertencentes a uma mesma etnia, estratégia voltada a dificultar formas de organização coletiva e possíveis rebeliões. Nos territórios africanos de origem, esses indivíduos exerciam diversas atividades produtivas, como a agricultura, a criação de gado e o trabalho artesanal, o que favoreceu sua incorporação ao sistema produtivo colonial. Segundo Fausto^[10], a capacidade produtiva dos africanos escravizados era considerada superior à dos indígenas, fator que contribuiu para a consolidação da escravidão africana como base da economia colonial. Estima-se que cerca de quatro milhões de africanos tenham sido trazidos compulsoriamente para o Brasil ao longo do período colonial, majoritariamente homens, configurando um dos maiores fluxos de tráfico humano da história moderna.

A região de proveniência dependeu da organização do tráfico, das condições locais na África e, em menor grau, das preferências dos senhores de brasileiro. No século XVI, a guiné (Bissau e Cacheu) e a Costa da Mina, ou seja, quatro portos ao longo do litoral do Daomé, fornecia maior número de escravos do século XVII em diante, as regiões mais ao sul da costa da africana - Congo e Angola - tornaram-se os centros exportadores mais importante, a partir dos portos de Luanda, Benguela e Cabinda. Os angolanos foram trazidos em maior número no século XVIII, corresponde, ao que parece, a 70 % da massa de escravos trazidos para o Brasil naquele século.^[11]

A função do escravo na colônia variava muito, uns realizavam trabalhos domésticos dentro da casa grande, outros trabalhavam em todas as etapas da produção do engelho de açúcar e, ainda, outra parcela cuidava das crianças dos senhores de escravos. Geralmente, os filhos dos escravos começavam a fazer trabalhos adultos com 8 anos de idade, portanto, perdiam toda a sua infância. Todavia, a escravidão não foi desenvolvendo sem resistência dos escravos. Vários atos de rebeldia foram diagnosticados durante o Brasil Colonial. Diferentemente do que aconteceu com os indígenas, a Ordem Católica Jesuíta não impediu escravidão dos negros, pois a religião cristã os considerava pecadores que praticavam bruxaria. Freire (1984) ressalta a importância dos colonos sobre a religião.

O Brasil formou-se despreocupados os seus colonizadores da unidade ou pureza de raça. Durante quase todos os séculos XVI a colônia esteve escancarada a estrangeiros, só importando as autoridades colônias que fossem de fé ou religião católica. Handelmann notou que para ser admitido como colono do Brasil no século XVI a principal exigência era professar a religião cristã: em Portugal isso queria disse católico.^[12]

1. Os jesuítas, a educação colonial e a abertura dos portos

Considerando a lógica mercantilista que orientou o Período Colonial, bem como as transformações técnicas associadas à produção açucareira e à administração do território, a formação intelectual dos filhos das classes dominantes passou a ser concebida como um elemento estratégico para a reprodução das estruturas de poder e para a ampliação dos ganhos econômicos. Os colonos tinham clareza de que o investimento em educação não se restringia à aquisição de conhecimentos formais, mas constituía um instrumento essencial para o progresso material, a racionalização da produção e a consolidação de uma elite capaz de gerir os interesses econômicos e políticos da colônia. Nesse contexto, a educação assume uma função utilitária, diretamente vinculada às necessidades do sistema colonial.

É nesse cenário que a atuação da Ordem Jesuíta adquire centralidade. Para além da catequização dos povos indígenas, os jesuítas tornaram-se responsáveis pela criação e organização de colégios destinados à formação dos filhos das elites coloniais, desempenhando um papel fundamental na estruturação do campo educacional brasileiro durante o período colonial.^[13] A educação ofertada por essas instituições visava não apenas à transmissão de saberes, mas também à formação moral e religiosa, orientada pelos valores da Igreja Católica e pelos interesses da Coroa Portuguesa.

A educação jesuítica destinada aos filhos dos colonos fundamentava-se nos planos de estudo do Ratio Studiorum, cujo currículo incluía o ensino das humanidades, da filosofia, da teologia, bem como a aprendizagem da leitura e da escrita. Essa estrutura curricular reproduzia, de forma quase integral, os modelos educacionais vigentes na metrópole portuguesa, evidenciando a intenção de transplantar a cultura europeia para o espaço colonial. Tal opção pedagógica implicou a sistemática desvalorização dos saberes locais e das culturas indígenas e africanas, reforçando o caráter eurocêntrico da educação colonial e sua função como mecanismo de dominação simbólica e de manutenção da ordem social vigente.

A educação ofertada à elite branca era a educação para dominação, marcada por uma intensa rigidez dos primeiros tempos da Colônia ao Período Pombalino. No entanto, para outros membros da sociedade que não fossem escravos ou indígenas, que não poderiam acessar os colégios das elites, aos chamados “classe média”, ficavam reservados os trabalhos técnicos nas escolas de ofícios.^[14] 

A Igreja Católica, particularmente por intermédio da Companhia de Jesus, exerceu papel estruturante no processo de colonização portuguesa na América, não apenas como instituição religiosa, mas como agente político, cultural e pedagógico fundamental na organização do projeto colonial. A atuação jesuítica foi decisiva na conformação de uma matriz civilizatória que articulou evangelização, escolarização e disciplinamento social, influenciando de maneira duradoura a formação da mentalidade brasileira e os modos de produção e transmissão do conhecimento no período colonial.

A criação da Companhia de Jesus inscreve-se no contexto da Contrarreforma Católica, movimento de reorganização interna da Igreja romana desencadeado oficialmente com o Concílio de Trento (1545–1563), sob a liderança intelectual e espiritual de Inácio de Loyola. Tal movimento constituiu uma resposta direta ao avanço da Reforma Protestante, iniciada por Martinho Lutero em 1517, que colocava em xeque a autoridade papal, os dogmas tradicionais e o monopólio simbólico da Igreja sobre a fé e a educação. Diante desse cenário de crise e fragmentação religiosa na Europa, a Companhia de Jesus emergiu como um dos principais instrumentos de reafirmação do catolicismo, combinando rigor doutrinário, obediência hierárquica e uma sofisticada concepção pedagógica voltada à formação integral dos sujeitos.

No âmbito da expansão ultramarina portuguesa, os jesuítas desempenharam função estratégica na consolidação do domínio colonial, atuando como mediadores entre a Coroa, a Igreja e as populações indígenas. Suas missões na Colônia tinham como objetivo central a catequese e a incorporação dos povos originários ao universo simbólico cristão-europeu, processo que se materializava por meio da evangelização sistemática, da escolarização elementar e da reorganização dos modos de vida indígenas segundo padrões morais, culturais e sociais europeus. Tal atuação não se restringia à conversão religiosa, mas implicava um profundo processo de transformação das subjetividades, dos costumes e das formas de sociabilidade, contribuindo para a naturalização da ordem colonial e para a legitimação simbólica da dominação portuguesa.

Nesse sentido, a pedagogia jesuítica, posteriormente sistematizada na Ratio Studiorum, constituiu-se como um dos pilares da educação colonial, orientando práticas educativas voltadas à disciplina, à memorização, à retórica e à obediência, ao mesmo tempo em que formava quadros intelectuais e administrativos comprometidos com os valores da Igreja e da monarquia. Assim, a ação dos jesuítas ultrapassou o campo estritamente religioso, assumindo caráter estrutural na formação do campo educacional brasileiro, cujos efeitos se projetam para além do período colonial, influenciando concepções de ensino, autoridade e saber que permanecem, sob distintas formas, na história da educação nacional.^[15]

No ano de 1808, a transferência da Família Real portuguesa para o Brasil configurou-se como um acontecimento decisivo na história política, econômica e institucional do Império português. Tal deslocamento não se deu por iniciativa estratégica autônoma da Coroa, mas como consequência direta da expansão napoleônica sobre a Europa, diante da qual Portugal, desprovido de força militar suficiente para enfrentar o exército francês, optou pela retirada de sua sede metropolitana para a América. Nesse contexto, visando preservar sua soberania territorial e dinástica, a Coroa Portuguesa estabeleceu uma aliança político-comercial com o Império Britânico, potência naval hegemônica à época. Como desdobramento imediato dessa aliança, a abertura dos portos brasileiros às “nações amigas”, formalizada ainda em 1808, representou uma inflexão profunda no ordenamento econômico colonial. Tal medida atendia diretamente aos interesses britânicos, que, em pleno processo de consolidação da Revolução Industrial, buscavam ampliar o acesso a matérias-primas e a novos mercados consumidores para sustentar sua expansão comercial e manufatureira. Desse modo, rompeu-se o pacto colonial vigente desde o início da colonização, baseado na exclusividade das relações comerciais entre metrópole e colônia, inaugurando uma nova etapa da inserção do Brasil na economia mundial capitalista.^[16]

A instalação da Corte Portuguesa no Brasil produziu uma inversão inédita na lógica colonial, na medida em que a antiga metrópole passou a ser administrada a partir da colônia, fenômeno que alterou profundamente a estrutura do poder imperial. Com a vinda da Família Real, transferiram-se também os principais aparelhos administrativos e burocráticos do Estado português, incluindo magistrados, funcionários públicos, professores e demais agentes responsáveis pela gestão política, jurídica e educacional do Império. Tal processo conferiu ao Brasil uma centralidade inédita, ainda que marcada por profundas contradições sociais e políticas.^[17]

Entretanto, a reconfiguração do poder imperial não ocorreu em um contexto de estabilidade social. Ao contrário, o território brasileiro já vinha sendo palco de intensos conflitos e levantes desde o período colonial, revelando a fragilidade do domínio português e a existência de múltiplas formas de resistência. Entre essas manifestações, destacam-se a Revolta de Beckman, no Maranhão (1684); a Guerra dos Emboabas, em Minas Gerais (1708); a Guerra dos Mascates, em Pernambuco (1710); a Revolta de Felipe dos Santos (1720); além dos movimentos de caráter emancipatório, como a Inconfidência Mineira (1789) e a Conjuração Baiana (1798). Somam-se a esses conflitos as inúmeras revoltas de escravizados e a formação de comunidades quilombolas, sendo o Quilombo dos Palmares, em Pernambuco, um dos exemplos mais emblemáticos de resistência negra ao regime escravista, com existência prolongada desde o final do século XVI. Ademais, a invasão holandesa no Nordeste contribuiu significativamente para o aumento da população quilombola, reunindo, em determinados momentos, cerca de 20 mil escravizados fugidos. Esse conjunto de tensões evidencia que a Coroa Portuguesa enfrentava um território marcado por conflitos permanentes, instabilidade política e resistência social organizada.

Nesse cenário, a manutenção da ordem colonial exigiu o emprego sistemático da violência e da repressão por parte das autoridades metropolitanas e das elites locais, que recorreram a mecanismos coercitivos para conter revoltas, insurgências e manifestações contrárias ao governo. Assim, a consolidação do poder português no Brasil deu-se por meio de práticas autoritárias e de frequentes derramamentos de sangue, revelando o caráter profundamente desigual, conflitivo e violento da formação histórica do Estado e da sociedade brasileira.

1. História do Ensino Superior no Brasil Colonial (1500-1808)

A constituição do ensino superior na América Latina apresenta assimetrias significativas desde o período colonial. A primeira universidade do continente foi criada em 1538, em São Domingos, no atual território da República Dominicana, ainda sob domínio da Coroa Espanhola. Poucos anos depois, em 1551, foram fundadas a Universidade do México e a Universidade de San Marcos, em Lima, consolidando um modelo universitário nas colônias espanholas inspirado nas tradições acadêmicas europeias. Ao longo do período colonial, até os processos de independência no início do século XIX, a América Espanhola já contava com, ao menos, 26 universidades em pleno funcionamento, desempenhando papel central na formação das elites administrativas, eclesiásticas e intelectuais locais.

Em contraste, o Brasil permaneceu, durante mais de três séculos, sem instituições universitárias propriamente ditas, o que suscita uma questão central para a compreensão da história da educação superior no país: por que a universidade brasileira surgiu de forma tão tardia quando comparada às colônias espanholas? Uma explicação recorrente, frequentemente apresentada de maneira simplificada, atribui esse atraso à suposta inexistência de demanda ou de necessidade de formação superior na Colônia. Todavia, tal argumento revela-se historicamente frágil e empiricamente inconsistente.

Conforme demonstra Cunha^[18], desde os primeiros séculos da colonização portuguesa, parcela significativa dos filhos das elites coloniais brasileiras foi encaminhada para cursar estudos superiores na Metrópole, especialmente na Universidade de Coimbra, principal centro de formação intelectual do Império português. Muitos desses estudantes contavam, inclusive, com bolsas e incentivos concedidos pela própria Coroa, o que evidencia não apenas a existência de demanda por formação universitária, mas também uma estratégia deliberada de controle político e ideológico da elite colonial. Ao centralizar a formação superior em território metropolitano, Portugal assegurava a reprodução de valores, saberes e lealdades alinhados aos interesses da monarquia, ao mesmo tempo em que impedia o florescimento de uma elite intelectual autônoma na Colônia.

Dessa forma, o atraso na institucionalização da universidade no Brasil não pode ser compreendido como resultado de ausência de necessidade social ou educacional, mas como expressão de um projeto político colonial que visava manter a dependência cultural, administrativa e simbólica da Colônia em relação à Metrópole. Tal escolha teve efeitos duradouros na configuração do ensino superior brasileiro, cujas marcas estruturais se estendem para além do período imperial, influenciando a tardia e desigual consolidação do sistema universitário nacional.

No período colonial, o que tínhamos de caráter de ensino no Brasil foi organizado sob a responsabilidade da Igreja Católica, em específico, pela Ordem Jesuíta, com os cursos de Filosofia e Teologia em seus colégios na província da Bahia. Outro argumento para justificar o tardio investimento por parte da coroa portuguesa em Ensino Superior, talvez, seja que a metrópole só tinha uma grande universidade que seria exatamente a Universidade de Coimbra. Já a coroa espanhola, detinha algumas universidades de renome na Europa, como: Barcelona, Valença, Salamanca, Lerida, Santiago de Compostela, etc. Assim, seria mais fácil na implantação na colônia espanhola o Ensino Superior, pois a estrutura da Metrópole já está bem desenvolvida.

Inicialmente, está claro para mim, que chamamos de ensino superior, basicamente, ensino de filosofia, teologia e matemática (o do colégio da Bahia), do período colonial; o ensino de anatomia e cirurgia nos hospitais militares, criado 1808, o curso de engelharia implícito na academia militar (mais tarde ensino civil de engelharia) o ensino de direito; e outros, ministrados em aulas, cadeiras, cursos escolas, academias, faculdades e, já no século XX nas universidades.^[19]

Conforme destaca Cunha^[20], o ano de 1572 constitui um marco fundamental na história do ensino superior no Brasil, com a criação dos cursos de Artes e Teologia no Colégio dos Jesuítas, na Bahia. Tais cursos configuraram as primeiras experiências sistemáticas de ensino superior no território colonial brasileiro, ainda que não correspondessem, formalmente, ao modelo universitário europeu. Tratava-se de uma estrutura educacional avançada, organizada segundo os princípios pedagógicos da Companhia de Jesus e alinhada às diretrizes acadêmicas vigentes na Universidade de Coimbra.

Uma das características centrais do ensino superior nesse período residia na organização pedagógica baseada na continuidade do magistério, isto é, o mesmo professor acompanhava os estudantes ao longo de toda a trajetória formativa, garantindo unidade doutrinária, metodológica e disciplinar. O curso de Filosofia, por exemplo, possuía duração de três anos e abrangia um conjunto de saberes considerados fundamentais à formação intelectual da época, entre os quais se destacavam Matemática, Física, Ética e Metafísica. A obra de Aristóteles ocupava lugar central no currículo, reafirmando a influência do pensamento escolástico e da tradição aristotélico-tomista na formação superior colonial.

O curso de Teologia, por sua vez, apresentava uma duração de quatro anos e conduzia, ao final, à obtenção do título de Doutor, evidenciando seu elevado status acadêmico. A estrutura curricular desse curso era fortemente orientada por duas grandes áreas de formação: a Teologia Moral e a Teologia Especulativa, responsáveis por fornecer os fundamentos éticos, dogmáticos e doutrinários necessários à atuação religiosa e intelectual dos formandos.^[21] Importa ressaltar que os cursos de Artes e Teologia não se destinavam exclusivamente à formação de religiosos. O curso de Artes, em particular, possuía caráter laico em sua concepção epistemológica, sendo ministrado por docentes formados na Universidade de Coimbra e ofertado também nos colégios jesuítas como parte de uma estratégia mais ampla de formação das elites coloniais.

O perfil discente desses cursos superiores era predominantemente composto por filhos de funcionários da administração colonial, senhores de engenho, criadores de gado e oficiais mecânicos, revelando o caráter elitizado e socialmente restrito do acesso ao ensino superior no período. A organização acadêmica previa funcionamento regular ao longo de seis dias por semana, com carga horária diária aproximada de cinco horas, além de períodos de recesso concentrados nos meses de dezembro e janeiro, bem como em intervalos pontuais ao longo do ano letivo.

Os estudantes que frequentavam esses cursos gozavam de privilégios jurídicos e sociais significativos, que reforçavam seu status diferenciado no interior da sociedade colonial. Entre tais prerrogativas, destacavam-se a imunidade contra prisão em determinadas circunstâncias, a prioridade para o ingresso em cursos superiores na Metrópole especialmente na Universidade de Coimbra, com ênfase no curso de Direito   e a dispensa do serviço mili.tar nas guerras empreendidas pela Coroa Portuguesa. Esses privilégios evidenciam o papel estratégico do ensino superior colonial na reprodução das elites dirigentes e na manutenção da ordem social e política vigente.^[22]

Ao longo do Período Colonial, os jesuítas foram abrindo novos colégios e ofertando a modalidade de Ensino Superior. O Colégio do Rio de janeiro começou a oferecer o curso de Filosofia, em 1638. Já o Colégio de Olinda, inicia seu curso superior em 1687, com a divisão política que existia em Pernambuco, em 1721. Já no ano de 1695, em Santos, São Paulo, em 1708. Enfim, Mariana, em Minas Gerais, em 1750.

Neste mesmo ano de 1750, Sebastião José de Carvalho (o Marquês de Pombal) é nomeado pela Corte Portuguesa como Primeiro Ministro. Neste período, como mencionamos na primeira parte deste artigo, a Coroa Portuguesa estava muito próxima do Império Britânico. O Marquês de Pombal, grande apreciador dos ideais iluministas, foi influenciado principalmente pelas ideias de John Locke, pensador inglês de classe burguesa, que tinha uma participação muito intensiva na vida política de seu país.

Vamos só lembrar que neste século, na Inglaterra, a participação política era muito intensa, principalmente por parte da burguesia inglesa, pois defende maior liberdade econômica sem um controle do Estado ou da Monarquia Absolutista. De acordo com Andery et al.^[23], John Locke (1932-1704) tem duas preocupações, como nos relata no livro: “Para compreender a ciência: uma perspectiva histórica”, em relação à sociedade:

[...] a negação da existência de ideia e princípios inatos na mente ou espírito humano (o que o levou a desenvolver uma teoria sobre o processo pela qual se chega a conhecer) e a justificação do liberalismo enquanto filosofia política e enquanto forma de governo, que tinha como base a noção de que a propriedade era um direito inalienável.^[24]

Falcon (1989), em sua obra “Iluminismo”, define em poucas palavras do que se

trata.

Pensar racionalmente, filosoficamente, isso é pensar diferente. Que significa esse novo pensar? Basicamente, trata-se de criticar, duvidar e, se necessário, demolir. A razão define-se, portanto, como crítica de um pensamento “tradicional” de suas formas de conteúdos. Não há mais espaço proibido à razão. Tudo deve ser submetido ao espírito crítico. Afinal, é através da crítica do existente que se poderá produzir o novo e o verdadeiro. Os preconceitos, as superstições, os ídolos, no sentido de Bacon, constituem barreiras ou véus que ocultam/encobrem a verdade, impedindo o caminho até ela.^[25]

Norteado pelas ideias iluministas, o Marquês de Pombal tinha como princípio fundamental preparar o Brasil para novas formas de economia global - a industrialização. Não podemos esquecer que, neste momento, temos finalmente a descoberta de metais preciosos por parte da Coroa, na Província de Minas Gerais. Já no ano de 1759, os Jesuítas são expulsos das Colônias Portuguesas. São dois motivos para esta expulsão: o primeiro motivo são os ideais iluministas ingleses, que não tinham concordância com as ideias jesuítas; o segundo motivo seria a aproximação dos jesuítas com a Coroa Espanhola, que se encontrava com divergências políticas com a Coroa Portuguesa, principalmente após o final do tratado de Tordesilhas e a expansão portuguesa sobre algumas colônias espanholas na América. Assim, os Colégios Jesuítas passaram a ser organizados principalmente pela Coroa portuguesa ou por outras ordens religiosas que já estavam atuando no Brasil.

2.1 O Ensino Superior no Brasil (1808 - 1822)

Com a transferência da Corte Portuguesa para o Brasil, em 1808, os dirigentes do Império passaram a reconhecer a necessidade de reformular as formas de ensino superior até então existentes no território colonial. A nova condição do Brasil como sede do governo imperial impunha demandas imediatas relacionadas à administração, à defesa e à organização econômica do Estado, o que levou à criação de cadeiras de ensino superior em diferentes regiões do país. Essas iniciativas tinham como objetivo central a formação de profissionais capacitados para integrar o aparato burocrático e técnico da monarquia, rompendo, ainda que parcialmente, com a dependência exclusiva da formação universitária na Metrópole.

Nesse contexto, consolidou-se a formação de profissionais liberais em estabelecimentos militares e civis, com destaque para os cursos de Medicina, Cirurgia e Matemática, conforme assinala Cunha.^[26] Os cursos de Medicina eram ministrados, prioritariamente, nos hospitais militares, respondendo à necessidade urgente de formação de quadros médicos para o Exército e a Marinha. Tal prioridade deve ser compreendida à luz do contexto geopolítico europeu, marcado pelas guerras napoleônicas, que levaram a Coroa Portuguesa a reforçar suas Forças Armadas após a fuga da Europa. Cumpre ressaltar, entretanto, que as tropas no Brasil se encontravam em condições precárias, o que tornava ainda mais estratégica a formação médica local. A centralidade atribuída ao ensino da Matemática, por sua vez, justificava-se tanto por demandas técnicas gerais quanto por sua relevância específica em contextos militares e bélicos, sobretudo no que se refere à engenharia, à navegação e à artilharia^[27].

Além dessas áreas, outras cadeiras foram criadas com vistas ao desenvolvimento econômico e administrativo da nova metrópole americana, como Agronomia e Química, fundamentais para o aprimoramento das atividades produtivas e para a exploração racional dos recursos naturais. No campo do ensino técnico, destacavam-se disciplinas como Economia Política e Arquitetura, voltadas à formação de quadros capazes de atuar na organização do espaço urbano, na infraestrutura estatal e na gestão econômica do Império. No Rio de Janeiro, foram instituídos cursos jurídicos com a finalidade de formar profissionais aptos à elaboração e aplicação das leis, seguidos pela criação de cadeiras de Música e História, evidenciando uma preocupação crescente com a vida cultural e simbólica da capital.

Essas iniciativas devem ser compreendidas no interior de um projeto mais amplo da Coroa Portuguesa, que buscava transformar o Rio de Janeiro em uma capital imperial nos moldes das grandes cidades europeias, em especial Paris. Tal projeto implicava não apenas reformas urbanas e administrativas, mas também o investimento em instituições culturais e educacionais capazes de conferir à cidade um caráter civilizatório europeu. Os impactos dessas transformações refletiram-se no crescimento demográfico da capital, cuja população passou de aproximadamente 60 mil habitantes, em 1808, para cerca de 130 mil uma década depois. No mesmo período, foram inaugurados importantes instituições culturais, como a Biblioteca Real, com um acervo inicial de cerca de 60 mil volumes, além da fundação de teatros e museus, reforçando o papel do Rio de Janeiro como centro político e cultural do Império.f^[28]

No que se refere ao corpo docente responsável pelas aulas de ensino superior após a chegada da Corte, observa-se a permanência de práticas herdadas do período jesuítico. Inicialmente, as cadeiras eram ministradas por um único professor, que utilizava material didático próprio, sem contar com suporte institucional sistemático por parte da Coroa. Tal situação evidencia os limites estruturais do projeto educacional em seus primeiros anos, marcado pela improvisação e pela carência de investimentos contínuos.

Ainda em 1808, foram criadas as cadeiras de Anatomia, no Rio de Janeiro, e de Cirurgia, tanto na capital quanto na Província da Bahia, sinalizando a centralidade da formação médica no contexto imperial. No mesmo ano, a Coroa instituiu o Horto Real, que posteriormente daria origem ao Jardim Botânico, localizado na Fazenda da Lagoa Rodrigo de Freitas. Em 1812, essa instituição foi transformada na Escola de Agricultura do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover o cultivo e a aclimatação de novos produtos agrícolas destinados à exportação europeia. Segundo Cunha^[29], em 1817 já havia no país cerca de seis mil pés da planta do chá aclimatados no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, além da importação de aproximadamente 80 mil mudas destinadas ao cultivo da erva.

No âmbito do ensino médico, em 1813, a Academia de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro oferecia cursos com duração de cinco anos. O ingresso nos cursos médicos estava condicionado à aprovação em exames admissionais, enquanto o curso de Cirurgia exigia pré-requisitos adicionais, como domínio prévio de Física, Química, Patologia Interna Especial, Clínica Externa e outras áreas correlatas, o que evidencia um processo seletivo mais rigoroso e especializado.

Por fim, em 1817, foi criada a cadeira de Química na Bahia e, no mesmo ano, instituíram-se as cadeiras de História e Desenho em Ouro Preto, Minas Gerais, sendo o ensino do Desenho particularmente relevante para áreas como a Arquitetura Naval. Em 1818, foi fundada a cadeira de Música na Bahia, ampliando o espectro formativo do ensino superior no Brasil e reforçando o papel da educação como instrumento estratégico para a consolidação do Estado imperial.

Essas instituições tinham um controle severo por parte da Coroa, com relatórios semestrais e anuais, sendo seus diretores escolhidos pela própria Coroa Portuguesa.

O diretor da faculdade era de livre nomeação do imperado. Tinha como principais atribuições as seguintes: executar as decisões da congregação “a não ser que fossem legais ou injustas”, dando parte, nestes casos, ao  governo, que decidiria a questão, visitar as aulas e assistir, todas as vezes que lhe for possível aos atos e exercícios escolares de qualquer natureza que seja” enviar ao governo as “partes mensais” dando das ocorrências mais importantes em um relatório anual, “com a noticia do aproveitamento de cada um dos alunos, e regularidade de seu procedimento, assim como sobre o desempenho e pontualidade do serviço dos lentes e de todos os funcionários da faculdade.^[30].

Bovério^[31] relata que o Ensino Universitário já era um anseio das elites coloniais que buscavam a expansão de seus comércios, visando ao desenvolvimento pleno dos produtos das Colônias e melhor organização do Estado. São parte destas novas elites intelectuais aliada aos interesses do Império Britânico e aberta totalmente ao capital estrangeiro e ao processo global de mercado que, do mesmo modo, incentivará a independência e o fim da escravidão.

Conclusões

À luz do debate histórico desenvolvido ao longo deste artigo, foi possível evidenciar que a constituição do ensino superior no Brasil, em seus primórdios coloniais, esteve intrinsecamente vinculada à atuação da Ordem Jesuíta da Igreja Católica, cuja ação educativa se articulava ao projeto de dominação religiosa, cultural e política da Coroa Portuguesa. Nesse período, o ensino superior assumiu caráter restrito, elitizado e fortemente orientado pela lógica da catequese e da formação das elites coloniais, operando como instrumento de reprodução simbólica e social da ordem vigente.

Com a transferência da Corte Portuguesa para o Brasil, em 1808, e sob a influência das ideias iluministas que ganharam força ao longo do século XVIII, observa-se uma inflexão significativa no processo de organização do ensino superior no país. A antiga Colônia, agora convertida em sede do Império, passou a demandar a formação de quadros técnicos, administrativos e científicos capazes de sustentar a governança do Estado nascente e responder às exigências impostas por uma economia progressivamente integrada aos circuitos do capitalismo global. Nesse contexto, o ensino superior deixa de se limitar à esfera religiosa e passa a ser concebido como instrumento estratégico para a consolidação institucional, política e econômica do território.

Assim, a criação e a expansão das primeiras cadeiras e cursos superiores, ainda que fragmentadas e marcadas por limitações estruturais, revelam o esforço do poder público em atender às necessidades imediatas de organização do aparelho estatal e de qualificação da mão de obra especializada. Tal movimento inaugura uma nova etapa na história do ensino superior brasileiro, caracterizada pela transição de um modelo essencialmente confessional e metropolitano para uma estrutura progressivamente laica, estatal e funcional às demandas da modernidade. Desse modo, o ensino superior consolida-se como elemento central no processo de formação do Estado Brasileiro, cujas contradições e heranças coloniais continuam a influenciar, de maneira profunda, os rumos da educação superior no país.

REFERÊNCIAS


Andery, Maria Amália et al. Para compreender a ciência: uma perspectiva histórica. 16ª ed. Rio de Janeiro: Garamond; São Paulo: EDUC, 2012.

Aranha, Maria Lucia de Arruda. Historia da Educação e da Pedagogia: geral e Brasil. 3ª ed. São Paulo: Moderna, 2006.

Bovério, Maria Aparecida. "Prouni: estudo multicasos com bolsista beneficiários (estudantes e egressos) de sete instituição de ensino superior do interior do estado de São Paulo." Tese de doutorado, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, 2014.

Cunha, Luiz Antônio. A universidade temporã: o ensino superior, da colônia à era Vargas. 3ª ed. São Paulo: Unesp, 2007.

Falcon, Francisco José Calazans. Iluminismo. 2ª ed. São Paulo: Ática, 1989.

Fausto, Boris. História do Brasil. 13ª ed. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2009.

Freyre, Gilberto. Casa grande e senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 23ª ed. Rio de Janeiro: Livraria Jose Olympio, 1984.

Holanda, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1978.

Prado Júnior, Caio. História econômica do Brasil. 41ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.

Ribeiro, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

Ribeiro, Maria Luísa Santos. História da Educação brasileira: a organização escolar. 20ª ed. Campinas: Autores Associados, 2007.