Revista Inclusiones http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu es-ES Revista Inclusiones AS CLÁUSULAS SOCIAIS NOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2436 <p>O presente artigo propõe-se examinar a questão da inserção das cláusulas sociais nos acordos<br>internacionais de comércio, sob a perspetiva de garantir determinados padrões laborais à escala<br>global. A nível introdutório será analisado o conceito de cláusula social, bem como os argumentos<br>historicamente apresentados para justificar a sua inserção nos acordos internacionais de comércio.<br>Nesse plano dogmático analisar-se-á de que modo este mecanismo poderá ou não ser eficaz para<br>garantir que as questões laborais relacionadas com a abolição do trabalho forçado, a abolição do<br>trabalho infantil, a abolição da descriminação no emprego, a existência de condições de trabalho<br>saudáveis, salário mínimo, jornada de trabalho limitada, saúde e segurança no trabalho, sejam<br>apropriadamente levadas em consideração, na celebração dos acordos comerciais, na cada vez<br>mais integrada economia mundial. Com o escopo de enfrentar a competição promovida pelos baixos<br>custos laborais, tem sido proposta a inserção de cláusulas sociais, as quais pressupõem a existência<br>de regras mínimas. Neste contexto, é analisada a sua justificação e eficácia, bem como os problemas<br>levantados pelos seus críticos. In fine, pretende-se concluir se a cláusula social poderá ser justificada<br>por algum motivo justificativo. Em primeiro lugar, pela necessidade de proteção laboral, na gestão<br>de atividades económicas em prol dos direitos humanos. Em segundo lugar, pela necessidade de<br>modificar o paradigma de desenvolvimento, assente no estímulo a longo prazo dos lucros<br>económicos, e não numa visão de lucros imediatos e de curto prazo. Em terceiro lugar, para<br>promoção da elevação do nível de concorrência, como modo de garantir o desenvolvimento<br>sustentável. A conclusão tentará absorver estes motivos em sentido critico, face aos distintos<br>estádios de desenvolvimento dos países, levando em consideração os prejuízos que podem resultar<br>da introdução da cláusula social nos países em vias de desenvolvimento.</p> Miguel Zeferino Ferreira Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 01 14 O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2437 <p>Em face a sociedade da informação, caracterizada pelo direito de liberdade de informação,<br>expressão e imprensa, além da facilidade e velocidade de alcance dos novos meios de comunicação,<br>as notícias são rapidamente difundidas. Ocorre que, no caso de notícias que abordem atos negativos<br>praticados ou sofridos no passado, o indivíduo citado fica constantemente exposto a um fato que<br>pode lhe causar sofrimento e transtorno, sendo desrespeitado o seu direito a intimidade, honra e<br>imagem. Dessa forma, o direito à informação não é absoluto, encontrando-se em choque com o<br>direito privativo da personalidade. Dessa questão surge o direito ao esquecimento, como espécie<br>dos direitos da personalidade assegurado pelo artigo 5º, X da Constituição Federal, e reconhecido<br>recentemente pelo Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do CJF que indica a tutela da<br>dignidade da pessoa humana na sociedade da informação deve ser incluído o direito ao<br>esquecimento. O direito ao esquecimento desponta na obstrução de divulgação de notícias antigas<br>que possam gerar transtorno e desassossego daqueles que elas tratam, trazendo ao presente<br>momentos já superados e despertando o interesse do público para crimes que já foram pagos,<br>gerando assim um sofrimento em duplicidade para o indivíduo e dificuldade para a sua<br>ressocialização. Diante dessa problemática o estudo será de suma importância para a análise de<br>como o tema vem sendo tratado no Brasil e mundo, buscando uma resolução para o conflito entre o<br>direito de liberdade de imprensa e o direito ao esquecimento. A metodologia utilizada se firmou na<br>revisão bibliográfica e apresentação para estudo de casos pertinentes.</p> Carolinne Cardoso Guerra Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 15 36 DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA DIMENSÃO: MEIO AMBIENTE, MERCADO FINANCEIRO E SOCIEDADES http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2438 <p>Este resumen se refiere a la preparación de un artículo científico que tiene como objetivo analizar<br>cómo los aspectos relacionados con ciertos instrumentos del mercado financiero pueden utilizarse<br>con el fin de proteger el medio ambiente como un derecho fundamental de tercera generación.<br>Teniendo en cuenta la creciente preocupación internacional por la preservación del medio ambiente,<br>especialmente cuando se considera la necesidad de dejar a las generaciones futuras el derecho a<br>un ecosistema conservado, se pueden observar acciones multidisciplinarias precisamente para<br>corroborar este objetivo. En este sentido, se analizarán las iniciativas del mercado financiero, incluso<br>dentro del alcance del mercado de capitales, buscando a veces evitar que las empresas adopten<br>prácticas contaminantes, en otras ocasiones alentándolos a emplear políticas y procedimientos<br>internos para preservar este importante derecho fundamental. Por lo tanto, la inserción de cláusulas<br>contractuales en los instrumentos de concesión de financiamiento bancario se analizará con el<br>propósito principal de que las empresas prestatarias asuman responsabilidades sociales y<br>ambientales. Posteriormente, los temas intrínsecos al mercado de capitales serán el foco de estudio,<br>como los índices utilizados actualmente para verificar el grado de compromiso de las empresas con<br>acciones en bolsas de valores para la preservación del medio ambiente, y la posibilidad de emitir<br>valores de renta fija utilizados para la recaudación de fondos cuyo uso está vinculado a la<br>implementación de proyectos con repercusiones ambientales positivas, los llamados "bonos verdes".<br>Todos estos aspectos se abordarán para demostrar las formas en que el mercado financiero puede<br>tomar iniciativas para alentar a las empresas a desarrollar o aumentar sus prácticas sostenibles.</p> Thaís Cíntia Cárnio Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 37 47 DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES E A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO NO BRASIL ENTRE 1970 E 1975 http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2439 <p>A presente pesquisa visa retratar a atuação da CIDH frente às denúncias recebidas sobre as<br>violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro durante o período da ditadura<br>militar. Para que tal pesquisa pudesse ser realizada, foi feita uma revisão bibliográfica e a análise<br>documental de cartas trocadas acerca de alguns dos casos levados à CIDH entre 1970 e 1975, suas<br>respectivas contextualizações e soluções apresentadas pela referida organização. O artigo realiza<br>uma abordagem acerca da CIDH e sua atuação no período da ditadura, utilizando como objeto de<br>estudo os casos denunciados entre 1970 e 1975. A partir disso, foi avaliado o posicionamento da<br>CIDH frente às denúncias recebidas no período e a efetividade da organização no que diz respeito<br>à proteção aos direitos humanos.</p> Adriana Elisa Bozzetto Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 48 79 AS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BRASIL E PORTUGAL PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA: ANÁLISE COMPARADA http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2440 <p>O presente trabalho analisa de forma comparada como Brasil e Portugal se organizam para efetivar<br>a garantia de acessibilidade ao Poder Judiciário para pessoas em situação de insuficiência<br>econômica. São vários os problemas de efetividade do direito de acesso à justiça em ambos os<br>países, fazendo necessário estruturas organizacionais especificas que possibilitem o efetivo<br>exercício desse direito. No Brasil, a assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes é<br>direito e garantia fundamental ao cidadão, conforme inserido no art. 5° da Constituição da República,<br>no inciso LXXIV. Essa assistência é imposta à União, aos Estados e ao Distrito Federal através da<br>Defensoria Pública, determinando que esta seja instalada em todo o país, nos moldes da lei<br>complementar nº 132/2009, prevista no parágrafo único do art.134. Os juristas são recrutados por<br>concurso e integrados em carreiras com vínculo profissional às Defensorias Públicas estaduais ou à<br>Defensoria Pública da União. Por sua vez, em Portugal é adotado um regime de apoio judiciário<br>privado e liberal onde a defesa jurídica é assegurada por profissionais autónomos, nomeados pela<br>entidade que os representa, no caso a Ordem dos Advogados. Este modelo é financiado pelo Estado<br>e também pelos beneficiários quando estes mostram que têm algumas posses económicas.</p> Brenno Henrique de Oliveira Ribas Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 80 95 O ACESSO À EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR COMO DIREITO HUMANO NO SÉCULO XXI http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2441 <p>A construção de uma sociedade livre assenta na garantia do direito fundamental de acesso aos<br>diferentes níveis de educação. Disso depende a igualdade de oportunidades, a capacidade de<br>exercício da liberdade individual e da sua realização pessoal. O direito à educação e ensino superior<br>é reconhecido como um dos principais pilares da construção do Estado de Direito Democrático e<br>Social. Contudo, o século XXI tem revelado um retrocesso no acesso a alguns direitos humanos de<br>natureza social. A globalização gerou novas oportunidades, mas também novos problemas na<br>redistribuição de riqueza e segregação social, agravados pela brutal crise económica mundial de<br>2008. Consciente da enorme importância dos direitos sociais, o Tribunal Europeu dos Direitos<br>Humanos (TEDH) tem vindo a salientar a importância da educação e ensino superior como garantia<br>dos direitos fundamentais da pessoa humana, os quais dependem das condições sociais e<br>económicas em que cada ser humano nasce e desenvolve a sua personalidade. A educação é, pois,<br>a prioridade e o caminho para garantir a igualdade de oportunidades e a construção de uma<br>sociedade livre. O objeto desta investigação assenta na análise de dados, entre 2008 e 2011, no<br>acesso à educação e ensino superior em Portugal. O objetivo é analisar quais os grupos sociais mais<br>afetados, qual o impacto na formação das novas gerações e das futuras elites governativas nas<br>democracias da União Europeia (UE). A metodologia utilizada assenta na recolha de dados sobre:<br>desistências, cancelamentos de matrículas e incumprimento do pagamento de propinas, nos<br>estabelecimentos de ensino não superior e superior durante, o período de 2008 a 2018. A partir dos<br>resultados obtidos extraímos as conclusões e a reflexão final, numa perspetiva progressista dos<br>direitos humanos, colocando em evidência os direitos sociais, como garantia das liberdades<br>individuais e dignidade humana.</p> Maria do Rosário Anjos Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 96 119 AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ATORES JUDICIAIS EM PORTUGAL: REFLEXÕES A PARTIR DA QUEIXA DO SOJ À OIT http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2442 <p>Discutir as condições de trabalho no contexto da crise económico-financeira assume uma relevância<br>premente, considerando os desafios colocados pela flexibilização laboral e precarização dos direitos<br>fundamentais. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem contribuído para a melhoria das<br>condições de trabalho através de convenções e recomendações nos países membros. O tempo de<br>trabalho e, em particular, as implicações do trabalho extraordinário na conciliação entre a vida<br>profissional e a pessoal e familiar constitui uma preocupação da OIT desde 1919. Desde então, tem<br>chamado a atenção para as desigualdades sociolaborais relacionadas com o tempo de trabalho,<br>encarando-o como uma dimensão fundamental do trabalho digno e encorajando os governos a<br>formular políticas eficazes para a promoção de um tempo de trabalho digno. Este artigo procura<br>observar, relativamente ao tempo de trabalho, a dissonância entre os direitos no trabalho dos atores<br>judiciais em Portugal e o que efetivamente ocorre na prática. Para tal, analisam-se as entrevistas<br>realizadas no projeto QUALIS, colocando-as em diálogo com os estudos que abordam as condições<br>de trabalho na justiça portuguesa, focalizando a análise no volume de trabalho, e com a queixa<br>apresentada à OIT pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça contra o Governo português, por trabalho<br>desempenhado fora do horário de trabalho sem direito a remuneração/compensação. Os resultados<br>preliminares parecem confirmar a hipótese de o sistema de queixas da OIT desempenhar uma<br>função simbólica associada ao efeito de constrangimento sobre o Estado alvo de queixa, consistindo<br>num importante meio de reivindicação de direitos</p> Mg. Marina Pessoa Henriques Mg. Marina Pessoa Henriques Teresa Maneca Lima João Paulo Dias Derechos de autor 2021 2021-02-27 2021-02-27 120 142 SOCIALIZATION AND PERSONAL COMPETENCIES IN THE CONTEXT OF SUCCESSFUL INTERCULTURAL COMMUNICATION http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2443 <p>The paper discusses the problems of the intercultural education environment as socially justified. The<br>individual develops his/her personality by interacting with other people. This is a very complex and<br>multi-layered process where relations between people are enhanced by the inner necessity for<br>collaboration and empathy. The process itself involves exchange of meanings, development of a<br>unified strategy for interaction, perception and understanding of the other/the stranger that is so far<br>away. The social sense of the intercultural education area reveals in its ability to relay forms of cultural<br>and social experience. The sense of "equality" makes the pressure of suppression and restriction of<br>significant personality identifications lesser. The intercultural education area presupposes both<br>understanding of the complex and multi-dimensional personality/background identity that marks the<br>social development of the individual and tolerance to diversity available in various (co-)identifications.</p> D. Ergidzhan Alinder-Ismailova Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 143 156 ENTRE NECROPOLÍTICAS E RUMOS PARA VIDAS VIVIVEIS: ÉTICA E TEORIA CRÍTICA COMO INSTRUMENTOS http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2444 <p>Tendo a escritura literária como recurso e fonte, o presente artigo delineia questões sobre gênero e<br>poder, observando o estilo ensaístico e uma abordagem a partir da Teoria Crítica. Dentre de um<br>contexto paradoxal, pensar e produzir expressões que enfatizam a necessária construção de<br>solidariedades e lutas comuns contra o patriarcado, o colonialismo e o capitalismo, tanto o acervo<br>clássico quanto contemporâneo trazem material-prima e fontes históricas – escritas – para<br>compreender as ontologias do poder e o reconhecimento da categoria gêneros. Deste modo, a<br>metodologia delineada é de caráter histórico crítico, com base documental em obras literárias que<br>retrataram formas de transgressão e mirada crítica. A aproximação com epistemologias feministas e<br>produção historiográfica contemporânea permitiram descritivo histórico, mas especialmente<br>fundamentos teóricos para (re)fundar uma abordagem ética, inclusiva, justa.</p> Vanessa Ribeiro Simon Cavalcant Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 157 172 A DIGISSEXUALIDADE E OS ASPECTOS DISCRIMINATÓRIOS http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2445 <p>O ser humano é naturalmente sociável, em que ao longo do processo evolutivo, a humanidade vem<br>reestruturando os parâmetros da própria relação social. Neste sentido, o início da sociedade<br>apresentou aspectos de divisão de gêneros, com posições superiores, em que posteriormente tal<br>visão foi suprimida pela igualdade, todavia, mostrou-se similar ao que acontece com os<br>homossexuais, que possuem uma instável liberdade de escolha. Posteriormente, a humanidade<br>passou a conviver com constância com os meios tecnológicos, estruturando uma relação imersiva e<br>estendendo o convívio para os robôs, especificadamente, substituindo o ímpeto de se relacionar<br>sexualmente com um outro humano. Portanto, faz-se por imprescindível compreender como se<br>formula esta nova perspectiva no convívio social, entendendo os liames da digissexualidade. Em<br>que o escopo se encontra, inicialmente, no fato de apresentar a complexidade das relações humanas<br>ao longo da história e compreender a formação da digissexualidade. Sequencialmente, objetiva-se<br>abordar os aspectos discriminatórios que a sociedade pode estruturar em relação à digissexualidade,<br>em razão desta nova relação ser diferente ao estipulado como regra social. Nesta relação, buscarse-á abordar a reflexão que estes aspectos discriminatórios acarretam dantescas feridas aos Direitos<br>Humanos. Por fim, tem-se o objetivo primordial de apresentar aspectos que sejam possíveis de<br>alcançar uma maior consciência social para a compreensão de um mundo onde a tecnologia esteja<br>em sintonia profunda com a sociedade, por maiores proteções jurídicas ampliativas e políticas<br>públicas para a futura harmonia social, nos ditames entre a humanidade e tecnologia. Ao<br>entendimento que a digissexualidade não vem para desestruturar as relações humanas e sim para<br>retransformá-las e permitir ao ser humano a tutela da liberdade de escolha dos seus relacionamentos<br>sexuais, afinal, um digissexual é, acima de tudo, um ser humano.</p> Gabriel Carvalho dos Santos Lhais Silva Baia Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 173 192 PRÁCTICAS, DISCURSOS Y SABERES: UNA MIRADA A LA EDUCACIÓN INCLUSIVA DESDE LA PERSPECTIVA DE LOS DERECHOS HUMANOS http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2446 <p>La educación es un derecho fundamental cuya garantía va más allá del diseño de políticas y<br>lineamientos desde los ministerios de educación dirigidas al acceso; se hace necesario que los<br>maestro y maestras cambien los paradigmas tradicionales de la educación, que durante años han<br>buscado homogenizar, y que reconozcan la diversidad de los y las estudiantes. Esta dinámica implica<br>una diversificación de la práctica pedagógica para la eliminación de las barreras del aprendizaje con<br>el que históricamente se han tenido que enfrentar niños, niñas y jóvenes. Desde la anterior<br>perspectiva, el presente texto expone los principales avances y retos en el marco de una educación<br>inclusiva en Colombia, a partir del análisis de los referentes jurídicos que buscan transformar las<br>prácticas, discursos y saberes en torno a la pluralidad en el marco de los Derechos Humanos.</p> Fidel Mauricio Ramírez Luis Oswaldo Aristizábal Kenia Karolina Latorre Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 193 200 A ESCRAVIDÃO MODERNA VERSUS TRABALHO DIGNO: A LUTA CONTINUA CONTRA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2447 <p>A Agenda 2030, aprovada na Cimeira sobre Desenvolvimento Sustentável (ONU 2015), estabelece<br>17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados até 2030. O tema da<br>presente investigação é o Objectivo 8, dedicado ao trabalho digno e crescimento económico que na<br>sua meta 8.7 prevê a necessidade de «tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho<br>forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e a<br>eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de criançassoldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas». A meta 8.7 está<br>alinhada com o desígnio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, desde a sua criação<br>há 100 anos, tem vindo a identificar, denunciar e combater a erradicação do trabalho infantil e da<br>escravidão moderna, adoptando as Convenções ns.º 138 e 182, respectivamente, sobre a Idade<br>Mínima para Admissão ao Emprego (1973) e sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil (1989).<br>Desenvolveu-se uma análise de tipo quantitativo e qualitativo da situação actual, através dos dados<br>disponíveis e da literatura científica especializada. Os resultados mostram que estas práticas lesivas<br>dos direitos humanos atingem os mais desfavorecidos e vulneráveis, sobretudo em certas regiões<br>do Globo muito pobres e com fracos índices de educação das populações e também em sectores<br>de actividade com elevado grau de perigosidade e risco para a saúde e o bem-estar dos<br>trabalhadores. Se nada for feito, tornar-se-á muito difícil atingir as metas da Agenda 2030. A luta<br>contra a violação dos direitos humanos tem de continuar. Muitos são os alertas para as autoridades<br>responsáveis adoptarem medidas rápidas e eficazes para a erradicação deste flagelo, concluindose com a recomendação de algumas políticas que contribuirão positivamente para a melhoria e<br>dignificação do trabalho infantil.</p> Fernanda Maria Neves Rebelo Ana Paula Guimarães Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 201 222 A VENDA DE DADOS PESSOAIS E O INCENTIVO AO CONSUMO INFANTIL POR MEIO DAS PLATAFORMAS DE E-COMMERCE http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2448 <p>O presente trabalho trata sobre a publicidade realizada atualmente para o mercado infantil, de<br>crianças até 12 anos incompletos, demonstrando as quão abusivas tais práticas mercadológicas se<br>mostram, utilizando da ingenuidade destas para gerar novos consumidores. O objetivo geral foi<br>abordar, por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica e legislativa, como a publicidade se torna<br>ainda mais nociva quando se trata da feita pelo e-commerce ou pela internet, vez que se tem acesso<br>ao apanhado de dados pessoais das crianças e por consequência se estimula de forma<br>personalizada o menor incapaz a consumir por mero impulso, baseado em seus gostos e<br>preferencias. Concluiu-se que pela a Mineração de Dados e pela evidente manipulação de dados<br>feitas pelas empresas, as crianças são influências diretamente pela publicidade direcionada criada<br>pelos dados por elas gerados e coletados por empresas voltadas ao publico infantil, estimulando-as<br>a consumir por impulso.</p> Rafael Martins Ribeiro Fanchin Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 223 237 CENTENÁRIO DA OIT, O RENASCIMENTO NECESSÁRIO E IMPROVÁVEL NA EUROPA DESENVOLVIDA http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2449 <p>Neste artigo, pretende-se fazer uma breve análise crítica, dos tempos modernos, em matéria de<br>direito do trabalho, à luz dos objectivos primeiros das Convenções da OIT que já manifestavam<br>preocupação crescente com as reformas sociais, sob a premissa de que a paz mundial só seria<br>possível se fosse baseada numa justiça social, que incluísse condições de trabalho dignas. Para<br>num “Brainstorming” intergeracional dos Advogados autores desta recensão, baseado na análise e<br>experiência da sua pratica jurídica, nesta matéria, evidenciada na actualidade, permitir, concluir que<br>estamos de volta quase ao ponto de partida, onde estranhamente se mantem a actualidade das<br>Convenções da OIT, com preocupações não muito distintas das que deram origem a estes<br>mecanismos internacionais de defesa dos Direitos Humanos, à cerca de 100 anos atrás.</p> João Proença Xavier Manuel Ferreira Ramos Maria Inês Basto Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 238 245 OS CONCEITOS DE TORTURA E TRATAMENTO CRUEL, DESUMANO OU DEGRADANTE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A ATENUAÇÃO DO RECONHECIMENTO DAS DINÂMICAS DE VIOLÊNCIA NOS CENTROS DE DETENÇÃO REGIONAIS http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2451 <p>Através deste escrito, é proposto o destrinchamento do desenvolvimento dos conceitos de Tortura e<br>Tratamento Cruel, Desumano ou Degrante na Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a<br>finalidade de delinear uma análise decolonial sobre os limites e fronteiras do Tribunal regional em<br>relação ao reconhecimento da estruturação das instituições penais da América Latina, em si, como<br>prática de tortura. Concluindo sobre a imprescindibilidade de recentrar e aprofundar a análise<br>jurisprudencial da Corte Interamericana, desde perspectivas do Sul, são apresentados diálogos com<br>teóricos decoloniais e compartilhadas reflexões sobre a disposição contemporânea do Direito<br>Internacional dos Direitos Humanos</p> Malu Stanchi Stanchi Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 261 285 DEMOCRACIA, DIREITOS E SERVIÇO SOCIAL: PARTICIPAÇÃO E ACESSO A DIREITOS DIANTE DA CRISE MUNDIAL http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2452 <p>Democracia é tema em muitas análises sociopolíticas diante da crise mundial vivida nos últimos<br>tempos e da garantia de direitos. Ao perguntar qual o significado de democracia, as respostas são<br>assertivas: “direito de fazer suas escolhas, participar de processos decisórios, liberdade de<br>expressão, participação nas relações políticas, espaço e identidade nas deliberações políticas.<br>Observam-se, no entanto, uma retração dos sujeitos no enfrentamento ao poder político decisório<br>demonstrando uma condição de desencantamento como sujeitos e cidadãos. Apesar da livre<br>manifestação conquistada pelo direito ao voto e da liberdade de usar a rua como espaço público de<br>visibilidade de manifestações de toda ordem e natureza, um dos desafios nas sociedades<br>democráticas contemporâneas é entender esse distanciamento na participação das decisões que<br>impactam na vida, na condição de viver com qualidade, dignidade e segurança. A comunicação é<br>resultado de estudo bibliográfico e documental, e pretende discutir as contradições expressas no<br>ideal do conceito e significado social de democracia e o real expresso no cotidiano da sociedade<br>olhando-se a partir da construção das políticas sociais em um mundo globalizado que propõe a<br>integração entre povos ao mesmo tempo que cria barreiras físicas e sociais para esta integração e<br>acolhimento. Apresenta também o Serviço Social como profissão que trabalha nas condições<br>objetivas de vida dos sujeitos, trabalhadores, e tem o compromisso ético-político de defender direitos,<br>a equidade e justiça social tendo como valor central a liberdade individual construída coletivamente.</p> Aurea Bastos Davet Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 286 298 A CLÁUSULA DA MEDIAÇÃO E O PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE SOB A ÉGIDE DA CONVENÇÃO DE SINGAPURA http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2453 <p>É da essência do processo de mediação ser voluntário. No entanto, pode haver nos contratos uma<br>cláusula de mediação, que estipula que, em caso de disputa, a demanda deva ser levada à esfera<br>da mediação antes da instauração de um processo judicial ou arbitral. Nesse sentido, a Convenção<br>de Singapura foi assinada em agosto de 2019, a partir da qual, em contratos civis e comerciais, essa<br>cláusula está agora inserida nos mesmos. O objetivo deste artigo é verificar se a existência desta<br>cláusula viola o princípio da voluntariedade. Para essa análise, foi realizada uma revisão da literatura,<br>observando o processo de mediação, suas fases e princípios, principalmente a voluntariedade, bem<br>como a própria cláusula compromissória à luz da lei portuguesa (Lei nº 29/2013, 19 de abril) e a<br>Convenção de Singapura. Daqui resulta que a existência da cláusula de mediação, bem como a<br>exigência de sua determinação, em caso de uma controvérsia, em relação aos países signatários da<br>Convenção, o contrato deve ser executado no contexto da mediação, não viola o princípio da<br>voluntariedade. No entanto, as partes são encaminhadas para a fase de pré-mediação, que é<br>obrigatória, sendo certo que esta é uma fase na qual as partes podem não dar continuidade ao<br>processo ou, se o iniciarem, podem abandonar o processo em qualquer outra etapa, respeitando o<br>princípio da voluntariedade.</p> Cristiane de Souza Reis Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 299 310 DIREITO DAS MIGRAÇÕES NOS TRIBUNAIS – BASES DA PESQUISA SOBRE A APLICAÇÃO NOVA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA DIANTE DA MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2454 <p>Em novembro de 2018, a Lei 13.445/17 (Nova Lei de Migração Brasileira) completou um ano de<br>vigência, assim como seu Decreto regulamentador (Decreto 9199/17). Existem alegações de que há<br>incompatibilidades entre o decreto e a nova lei. Também se destaca que o Brasil entrou na rota das<br>migrações internacionais, tendo-se tornado um país de trânsito. O presente artigo é fruto do projeto<br>de pesquisa (FAPESP Proc. 2018/26843-8), que visa analisar as decisões judiciais do Tribunal de<br>Justiça de São Paulo, além do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, no<br>tocante à aplicação da Nova Lei de Migração Brasileira e do Decreto 9199/17. O presente trabalho<br>busca identificar os desafios relativos ao direito de ingresso do migrante. A metodologia utilizada é<br>a dedutiva a partir do levantamento jurisprudencial e doutrinário, com método de análise descritivo<br>(ao identificar os julgados) e explicativo (ao fazer análise crítica sobre eles)</p> Luis Renato Vedovato Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 311 318 A VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NA DOSIMETRIA DA PENA NO BRASIL ENQUANTO MECANISMO DE REPRODUÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIAIS HISTÓRICAS http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2455 <p>Segundo o último relatório do Sistema de Informações Estatísticas do Sistema Penitenciário<br>brasileiro, o Brasil já ultrapassou a faixa de 700 mil pessoas encarceradas. Esse dado é acentuado<br>na medida em que o encarceramento em massa é marcado pela seletividade racial, pois cerca de<br>60% das pessoas encarceradas no país são negras. O sistema prisional brasileiro é marcado pela<br>superlotação e insalubridade, sendo alvo de recorrentes denúncias, à nível internacional. O artigo<br>visa discutir a aplicação da pena privativa de liberdade a partir de análises bibliográficas, doutrinárias<br>e jurisprudenciais do direito positivo brasileiro. Pretendemos demonstrar que as circunstâncias<br>judiciais, por possuírem uma dimensão subjetiva, acabam sendo determinadas majoritariamente por<br>convicções pessoais dos magistrados, gerando consequências temerárias ao definir criminosos<br>exclusivamente com base no meio social em que vivem ou em padrões estéticos, éticos, políticos e<br>etc. O primeiro capítulo busca pormenorizar os critérios técnico-jurídicos de fixação das penas<br>privativas de liberdade e de multa. O segundo capítulo versa especificamente sobre a primeira fase<br>da dosimetria da pena e o cometimento de arbitrariedades, na qual, frequentemente, se pune o<br>agente por fatores estranhos ao delito em si. Abordaremos, ainda, os riscos de atribuir ao magistrado<br>a análise de conceitos de outras ciências. Por fim, trataremos dos juízos morais realizados quando<br>da fixação da pena-base. No derradeiro capítulo, examinaremos os efeitos extrapenais da<br>condenação e sua interação com as desigualdades sociais e regionais e traremos considerações da<br>criminologia crítica, sobre o tema. Na conclusão, demonstraremos que, apesar da previsão legal de<br>critérios e limites para a fixação da pena, a subjetividade conferida ao julgador converte-se, muitas<br>vezes, em arbitrariedade, reforçando desigualdades estruturais do Brasil. Assim, propõe-se o<br>afastamento desse critério, a fim de preservar as conquistas e garantias do Estado Democrático de<br>Direito.</p> Beatriz de Santana Prates Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 319 338 VIOLÊNCIA, CÁRCERE E COMUNICAÇÃO: MULHERES PRESAS, HISTÓRIAS LIVRES http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2456 <p>Este trabalho conta com pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo observacional não-participante,<br>bem como com entrevistas semiestruturadas com mulheres privadas de liberdade no Conjunto Penal<br>Feminino de Salvador, Bahia, Brasil (2018 e 2019). A essência do projeto realizado em nível de<br>Mestrado é amenizar a dor dessas mulheres, transformando tal sentimento em um meio de<br>linguagem específico que possa manifestar suas histórias, anseios e vontades para além dos muros<br>que cerceiam a liberdade. Isto é, empregar a comunicação empática e, ao mesmo tempo, criar a<br>vida. Um projeto que, superando esse espaço vazio, o momento histórico em que elas convivem<br>com a catástrofe social, seja a substância para lembrá-las que elas são mais que humanas, são<br>sujeitos éticos que inspiram o mote libertário: a humanização (existência e resiliência) de todos os<br>aspectos da vida. Este artigo específico tem por objetivo apresentar o método de entrevista utilizado,<br>sendo este uma ferramenta adaptada proveniente de técnicas da Comunicação Não-violenta, bem<br>algumas falas de todas as dezesseis mulheres entrevistadas sobre a necessidade de ser ouvida.<br>Por fim, serão apresentados relatos sobre o último “baculejo” (revista policial) ocorrido no Conjunto<br>Penal Feminino de Salvador (CPFS), ocorrido uma semana antes da realização das entrevistas.</p> Fernanda Pimentel Sá Pimentel Sá Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 339 352 COMMUNITY LABOR REGULATION. THE ROLE OF THE EUROPEAN LABOR http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2457 <p>La Autoridad Laboral Europea es una necesidad para garantizar que las normas de movilidad laboral<br>de la UE se implementen de manera justa, simple y efectiva. La propuesta de un Reglamento que<br>establece la Autoridad Laboral Europea fue publicada por la Comisión Europea el 13 de marzo de<br>2018 y el Reglamento (UE) 2019/1149 del Parlamento Europeo y del Consejo, del 20 de junio de<br>2019, mediante la creación de un Autoridad Laboral. Con el estatus de una agencia descentralizada<br>de la UE, apoyará a los trabajadores autónomos y a los trabajadores en la UE, pero también a otros<br>ciudadanos de la UE o ciudadanos de fuera de la UE que residen legalmente en la UE y en una<br>situación transfronteriza, prácticamente en apoyo de Todas las personas que están sujetas a las<br>normas de la UE sobre movilidad transfronteriza de la fuerza laboral y la coordinación de la seguridad<br>social. Los objetivos principales de la Autoridad son ayudar a garantizar una movilidad laboral justa<br>dentro de la Unión y ayudar a los Estados miembros y a la Comisión a coordinar los sistemas de<br>seguridad social en la Unión. La Autoridad recién establecida gozará en cada Estado miembro de la<br>capacidad jurídica más amplia otorgada a las personas jurídicas en virtud de su legislación nacional.<br>Una de las principales tareas de la Autoridad Laboral Europea es coordinar y apoyar las inspecciones<br>conjuntas y concertadas. Por lo tanto, a solicitud de uno o más Estados miembros, la Autoridad<br>coordinará y asistirá en inspecciones concertadas o conjuntas en áreas de su competencia. La<br>Autoridad también puede, por propia iniciativa, proponer a las autoridades de los Estados miembros<br>interesados que realicen una inspección concertada o conjunta</p> Ph. D. Dan Top Ana Maria Iancu Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 353 368 GÉNERO, DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA DE JUSTIÇA PORTUGUÊS: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA EM TORNO DO CASO “NETO DE MOURA” http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2458 <p>Atualmente a questão dos Direitos Humanos continua a merecer reflexão atendendo à sua (já<br>pacificamente aceite) essencialidade. Dentro desta problemática ganham relevo as questões de<br>género, sobretudo na sua relação com a promoção da igualdade de direitos, e especificmente no<br>âmbito do sistema de justiça. Daí que não se estranhe que nos últimos anos a investigação sobre as<br>questões de género e o sistema de justiça tenha aumentado significativamente, demonstrando,<br>nomeadamente, que os juízes desempenham um papel crucial na perpetuação de mitos e<br>estereótipos. Referindo-nos, em concreto, ao crime de violência doméstica, os estereótipos de<br>género continuam com marcada presença nas decisões judiciais e têm influenciado, e até<br>fundamentado, a forma como os juízes aplicam a lei, sendo frequente a desvalorização do status de<br>vítima, a sua culpabilização e uma punição menos ajustada para o ofensor. No que ao sistema de<br>justiça português respeita, e por referência a um controverso acórdão de 2017, conhecido como o<br>caso “Neto de Moura”, este artigo analisa, sob a égide da problemática dos Direitos Humanos, a<br>decisão aí proferida, perscrutando a (in)existência de fundamentos discriminatórios e a eventual<br>desvalorização do sexo feminino em detrimento do masculino. A final problematiza-se a hipótese<br>desta decisão seguir alguma tendência em Portugal, discutindo-se a necessidade de estabelecer<br>estratégias político-criminais para a mitigação de preconceitos de género nestes contextos.</p> Ana Guerreiro Guerreiro Ana Teresa Carneiro Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 369 388 EDUCACIÓN POPULAR EN BRASIL: CONTRIBUCIÓN DE PAULO FREIRE http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2460 <p>El presente artículo trata sobre la Educación Popular en Brasil durante la fase de industrialización en<br>la década de 1960 y la instalación de la Dictadura Militar en abril de 1964, cuando los dominios de<br>la lectura y de la escrita representaban condiciones necesarias para la sobrevivencia, pues conseguir<br>trabajo sin estas aptitudes desarrolladas y bien sedimentadas implicaba en la irremediable exclusión<br>del mercado laboral. La Educación Popular retratada en este estudio es un retrato más que simbólico<br>del período en cuestión, con el objetivo de hacer un nuevo retrato que pretende llegar a lo más<br>próximo de lo real en la actualidad, de lo acontecido, tratando de rescatar el propósito de una<br>educación volcada a la responsabilidad social y política de los individuos en la construcción de su<br>ciudadanía.</p> Marcia Isabel Gentil Diniz Leandro Alcasar Rodrigues Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 389 400 CRIMES DE GÊNERO E A MÍDIA: COMO A MULHER AGREDIDA É CULPABILIZADA EM MANCHETES DE JORNAIS http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2461 <p>Após 13 anos de vigência da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, o Brasil<br>enfrenta um cenário alarmante de crimes violentos contra mulheres. Reflexo de uma cultura<br>patriarcal e machista que oprime as diferenças em favor de padrões sociais estabelecidos, a luta<br>pela igualdade de gênero ainda enfrenta resistência. A mídia possui grande participação na<br>naturalização desse processo reproduzindo conceitos em vigência. Para demonstrar isso, esse<br>trabalho apresenta através de manchetes de jornais online de Rondônia como o crime de violência<br>contra a mulher é retratado de forma a culpabilizar as vítimas. Nesse ínterim, traz à luz dos Direitos<br>Humanos o que vem sendo debatido no âmbito internacional sobre o combate à violência contra a<br>mulher, com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Lei Maria da Penha,<br>orientadas pelo pensamento de Bourdier, Saffioti, Frederici, etc. Traz-se a realidade de Rondônia<br>pelo fato do estado ocupar o quarto lugar no mapa brasileiro do estudo de índice da violência<br>doméstica contra a mulher. Apesar das leis e tratados que visam a igualdade e o respeito aos direitos<br>humanos estabelecerem o reconhecimento da dignidade inerente a todos, tal ideal ainda não foi<br>alcançado no Brasil. Práticas machistas permeiam a vida das mulheres, atentando contra suas vidas<br>e figurando como a própria justificativa em si para a violência cometida contra elas. Estudos nesse<br>sentido são importantes por destacarem a necessidade de refletir que não se trata apenas da<br>aplicação de medidas punitivas contra a violência, mas sim, políticas públicas efetivas de educação<br>e conscientização de toda uma comunidade para a transformação dos discursos, inclusive<br>midiáticos.</p> Larissa Zuim Matarésio Andrelize Schabo Ferreira de Assis Lucélia Miranda de Souza Quintiliano Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 401 414 LA JUSTICIA SOCIAL Y LA DISCAPACIDAD EN EL SIGLO XX http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2462 <p>Realmente el término “justicia social” no es algo nuevo, ya que lo encontramos en autores clásicos<br>como Platón, y dicho concepto estará ligado entre otros principios al de igualdad o equidad. Cuando<br>hablamos de igualdad ésta se hallará directamente relacionada con conseguir mejoras en los<br>colectivos de mayor vulnerabilidad. Por lo tanto en este artículo se estudiará la justicia social como<br>el tipo de justicia que intentará contribuir en la mejora de las condiciones de vida de las personas<br>que se puedan hallar en situación de riesgo, además de analizar los principales principios de la<br>Teoría de la Justicia rawlsiana, haciendo hincapié en el principio de igualdad sobre el de desigualdad;<br>relacionando los 2 términos (justicia social e igualdad) con el de discapacidad, teniendo presente<br>que el colectivo de personas que sufren discapacidad se ha visto envuelto en situaciones de<br>discriminación, o de desigualdad a lo largo de su existencia, como es el caso de la inserción<br>sociolaboral, temática que no se ha expuesto ampliamente en este artículo, pero que en futuros será<br>estudiada.</p> Ana María Hernández Fernández Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 415 428 SANÇÕES ECONÔMICAS UNILATERAIS: DISCUSSÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA DO CÁLCULO UTILITÁRIO PARA SUA APLICAÇÃO http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2463 <p>Situada em posição intermediária entre a adoção de intervenção militar armada e medidas<br>diplomáticas, as sanções econômicas tem sido instrumento recorrente no seio das relações<br>internacionais no período pós guerra fria. Aplica-se tais medidas usualmente como ferramenta para<br>que as autoridades políticas do país sancionado alterem eventuais práticas contrárias aos Direitos<br>Humanos ou que estejam a colocar em risco a paz e a estabilidade global. Entretanto, mesmo diante<br>da recorrência destas medidas em períodos recentes, inexiste uma elaboração teórica e<br>procedimental clara para sua aplicação, de sorte que sua adoção ordinariamente guia-se pela<br>bussola da análise de custo benefício. É, com efeito, a insuficiência desta justificação teórica –<br>eminentemente utilitarista – que se visa contrapor neste trabalho à medida que procura-se<br>demonstrar seus equívocos morais e de legitimidade. Dessa forma, artigo inicia apresentando um<br>breve conceito acerca do que sejam as sanções econômicas, as razões pelas quais poderia se<br>explicar sua recente popularidade, bem como é apresentada a corrente justificativa utilitarista para<br>sua adoção. Em seguida apresenta-se a teoria de guerra justa de Michael Walzer, procurando<br>demonstrar sua aplicabilidade às sanções de natureza econômica para, após, defender a<br>insuficiência moral e de legitimidade decorrentes tanto da leitura utilitarista como das lições de<br>Walzer aplicáveis às sanções econômicas, todavia ressaltando pela necessidade de se pensar na<br>formulação de um correspondente teórico, decerto com correções, para as sanções econômicas.<br>Acrescenta-se, também, questionamentos sobre eventual lesão às normas de comércio internacional<br>em decorrência da aplicação de sanções econômicas. Conclui-se o artigo com a defesa de uma<br>necessidade de que se elabore uma teoria de moralidade e procedimento para aplicação unilateral<br>das medidas sancionatórias de cunho econômico.</p> Umberto Abreu Noce Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 429 457 OS DIREITOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A CENTRALIDADE DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2464 <p>O presente artigo incide especialmente sobre a proteção desses direitos tutelados pela Convenção<br>das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. E, ainda, demonstra que a<br>aplicabilidade da Convenção implica, também, a exigência da promoção de todos os direitos e<br>liberdades fundamentais, designadamente o da realização e todas as adaptações necessárias, da<br>eliminação de quaisquer barreiras que evitem o pleno exercício dos direitos e liberdades<br>fundamentais das pessoas com deficiência. O gozo e exercício dos direitos sociais é a garantia da<br>existência condigna do ser humano adequando e assegurando as necessidades vitais para a<br>subsistência na sociedade em condições de igualdade de tratamento com as demais pessoas. Os<br>Direitos Económicos, Sociais e Culturais são considerados como direitos fundamentais em<br>condições de igual dignidade normativa com os direitos civis e políticos. O conteúdo dos direitos<br>económicos, sociais e culturais reconhecido pela mesma Convenção visa assegurar a efetividade<br>dos direitos práticos em detrimento de direitos meramente teóricos ou ilusórios. Assegurando<br>diversos direitos considerados fundamentais para a existência social condigna, respeitando a<br>dignidade inerente à pessoa com deficiência enquanto ser humano dotado das suas particularidades<br>e de necessidades vitais. Por fim, o artigo revela abordagem jurisprudencial que consideram que os<br>Estados Partes não podem justificar, per se, por razões financeiras ou orçamentais,<br>condicionamentos do gozo e exercício dos direitos considerados fundamentais que têm uma função<br>imprescindível de assegurar a existência condigna e a subsistência vital em condições de igualdade<br>com as demais pessoas. Consequentemente, constitui-se uma conditio qua sine em que é garantido<br>a todas e quaisquer pessoas com deficiência o reconhecimento, gozo e exercício de direitos<br>humanos e liberdades fundamentais.</p> Filipe Venade de Sousa Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 458 486 UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA DA RELATIVIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA TORTURA EM CASOS EXCEPCIONAIS http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2465 <p>O presente trabalho pretende responder se os discursos baseados na relativização da proibição da<br>tortura, em casos excepcionais, se mostram compatíveis com o paradigma do Estado Democrático<br>de Direito. Verificamos que diante de todas as argumentações apresentadas em favor da tortura,<br>nenhuma delas consegue justificar a intervenção do Estado sem que comprometa sua legitimidade.<br>Afinal, numa jurisdição constitucional, não se admite, de forma alguma, tratar o indivíduo como mero<br>objeto para alcance de interesses alheios como se a sua dignidade estivesse sob a uma espécie de<br>condição resolutiva.</p> Bruno Henrique Gonçalves Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 487 506 DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS DA MULHER http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2466 <p>O trabalho pretende discutir o tema da democracia à luz dos direitos humanos, em especial dos<br>direitos humanos das mulheres e a sua efetividade. O objetivo é cotejar o conceito de democracia<br>contemporânea e os diplomas legais que garantem direitos humanos às mulheres com os dados<br>referentes à partilha dos bens da vida entre as pessoas, para perceber como as mulheres participam<br>desses processos e em que grau. Foram utilizados os métodos qualitativo e quantitativo, com<br>abrangentes fontes de pesquisa, que vão desde a documentação bibliográfica e legislativa, passando<br>pelos principais tratados internacionais e demais fontes de direito internacional dos direitos humanos<br>e do direito internacional humanitário, aos documentos produzidos pelos órgãos e comissões das<br>Nações Unidas e instituições como o Fórum Econômico Mundial. Como resultados parciais, podese afirmar que a democracia contemporânea assegura a possibilidade de contestação pública com<br>a efetiva participação em igualdade de condições e se configura como um verdadeiro modo de vida,<br>que pretende conjugar inteligência e educação para a realização plena de todas as capacidades<br>humanas. Essa participação é garantida por diversos tratados de direitos humanos, dentre os quais<br>se verificam aqueles que, tendo em conta as desigualdades de fato, objetivam proteger de modo<br>particular alguns grupos socialmente vulneráveis, dentre os quais, as mulheres. Todavia, ao analisar<br>dados empíricos da atualidade, observa-se que as declarações de direitos humanos especificamente<br>voltados à proteção das mulheres, embora sejam importantes marcos discursivos, não são capazes<br>de assegurar, por si só, a participação equitativa das mulheres na sociedade.</p> Anne Michelle Schneider Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 507 519 FORMACIÓN DEL PROFESORADO DE LA FACULTAD DE DISEÑO ARQUITECTURA Y ARTES DE LA UNIVERSIDAD TÉCNICA DE AMBATO EN EJES TRANSVERSALES – ECUADOR http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2467 <p>El presente trabajo revela las diversas experiencias de formación del profesorado de la Facultad de<br>Diseño y Arquitectura (FDA) de la Universidad Técnica de Ambato y demás unidades académicas,<br>en ejes transversales; identificando necesidades específicas de formación en cada uno de los cuatro<br>dominios del modelo de gestión, la metodología aplicada fue la identificación de necesidades de<br>formación en base de los resultados del proceso de evaluación integral incorporado en la institución,<br>así como también, con la aplicación de instrumentos que permitieron recoger el criterio de 24<br>directivos universitarios y 803 profesores, es en ese sentido que, los Cursos Intersemestrales fueron<br>dirigidos exclusivamente para los profesores de la institución. La presente investigación muestra los<br>resultados obtenidos en el mes de septiembre del año 2017, en el que se capacitó a 726 profesores<br>correspondiendo al 89 %, es importante mencionar que 41 participantes corresponden a la FDA.<br>Entre los principales resultados obtenidos fueron el incremento en un 40% de la producción científica,<br>creación de 3 grupos de trabajo multidisciplinarios, fortalecer la transmisión de experiencias exitosas<br>en el manejo de estrategias de formación en el desempeño docente, sistema de evaluación y<br>aprendizaje, estandarización de elementos en la creación de libros, incorporación de estrategias<br>innovadoras, coaching educativo, aplicación de herramientas informáticas (plataformas educativas)<br>y estadísticas para la toma de decisiones.</p> Carlos Fernando Meléndez Tamayo Álvaro Fernando Vargas Álvarez Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 520 538 THEORY OF MUSICAL TEXTURE IN RUSSIA: MODERN ASPECTS OF STUDYING http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2468 <p>The main object of study in the article is the theory of texture, which developed in Russia in stages<br>and has undergone a significant evolution. The origins of theoretical attitudes about texture go back<br>to the era of the Russian avant-garde and can be traced in the theory of music, literature, and fine<br>arts. In modern musicology, understanding the problems of musical texture is aimed at studying the<br>processes of organization of sound tissue, systems of its formation, which reflect the attitudes of<br>various styles and genres. This area of research of texture in music is determined by the terms<br>futurology (definition Kholopov) or factorbeta (definition Sviridova). Theoretical ideas about musical<br>texture are developed in such branches of musicology as harmony, polyphony, and analysis of<br>musical works. The formation of the foundations of the theory of texture in musicology is associated<br>with the names of leading Russian scientists Tyulin, Kholopov, Bershadskaya, Kholopova, and others.<br>The development of the invoice theory goes in the following directions: development of new<br>terminology that meets the new techniques of modern composition techniques and is able to perform<br>modern analytical operations. In addition, there are also сentral categories in the area of issues under<br>discussion, the meaning of which is subject to revision or clarification. In recent years, musical texture<br>has become an area of methodological and practical development of musical and theoretical<br>disciplines.</p> Elena V. Titova Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 539 546 VALUE PARAMETERS OF THE TRANSFORMATION OF THE MEDIA SPACE http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2469 <p>The media space in the modern information society has been transformed into an important<br>component of its functioning and the intensification of information exchanges. The author uses a set<br>of both general scientific and special methods that provide an axiological analysis of the media space:<br>the sociocultural approach, the modeling method and the value-cultural approach. The author<br>interprets the media space as a dynamic integral system with its own specific features: integrity,<br>dynamism, multi-vector, variability, range of resources, the presence of socionormative prescriptions,<br>conventions and values. Value transformations of the media space occur at several levels, which<br>have their own essential parameters. The level of “fragmentation” is a reflection of the value potential<br>of information through the “filters” of perception and awareness. The level of "technologization" is due<br>to the specifics of the communication channel and its ability to convey the value of information to the<br>addressee. The level of value interpretation of information, conventionally called by us "stereotyping",<br>is associated with the transformation of information under the influence of attitudes, norms, values,<br>stereotypes of public consciousness. The level of "transformation" is associated with the sublimation<br>of the value system. In the future, the author plans to investigate the ambivalence, contradictions of<br>the media space as a socio-cultural phenomenon.</p> Victoria Kotlyarova Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 547 554 ASSESSMENT OF THE SOCIO-ECONOMIC SITUATION OF REGIONS USING THE ZIPF LAW http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2470 <p>The approval of the spatial development strategy of Russia encourages the activities of regional<br>public authorities to develop strategic development documents. The regulations adopted by the<br>Federal center do not define the tools necessary for scientific justification of long-term development<br>goals of the Rus-sian Federation's subjects. This paper offers a simple tool for assessing the socioeconomic develop-ment of Russian regions that can be used to determine the potential of the regional<br>economy. Objective: to determine the dynamics of changes in the socio-economic position of regional<br>leaders in the Russian Federation by comparing the quantitative values of 3 indicators with an<br>inversely proportional function (Zipf’s law). The paper presents a solution to the problem of forming<br>quantitative initial values. Statis-tical observations of Rosstat are the only source of information that<br>has the highest level of reliability. The quantitative values of the considered indicators are published<br>annually by the state statistics bod-ies. Standard methods of mathematical statistics were used in this<br>work. By changing the value of the coefficient of determination for each array of quantitative values,<br>the speed of approximation of the dis-tribution to Zipf’s law is determined. Convincing evidence is<br>given for approximating distributions of quantitative indicators to an inversely proportional function<br>(Zipf’s law). This conclusion can be used in the formation of long-term goals of socio-economic<br>development in systems that are a set of territori-al entities. The results obtained coincide with the<br>published conclusions on the feasibility of applying the Zipf’s law in the study of socio - economic<br>situation in systems that are a set of territorial entities.</p> Vadim Kabanov Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 555 570 CHINESE DRAGON: THE FORMATION OF THE SYMBOL OF IMPERIAL AUTHORITY http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2471 <p>This article aims to analyze the formation of the "imperial dragon" symbol in China. Thus, the article<br>solves the following problems: firstly, it demonstrates how the mythological image of the dragon<br>transformed from the heavenly sign into a sign of the will of Heaven, which was necessary for the<br>legitimization of the Chinese emperor’s power. Secondly, it reveals how the ancient texts were using<br>the image of dragon to strengthen the personal authority of the ruler. Thirdly, it examines how the<br>ruling house was using religious cults, in particular, the worshiping of the Dragon King (long wang).<br>The article concludes that the consolidation of the "imperial dragon" symbol was associated with<br>political processes and the need to create a pan-Chinese pantheon of gods and ancestors and<br>systematize various local beliefs and traditions.</p> Valeriia V. Garrido V. Garrido Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 571 584 THE LATEST HISTORIOGRAPHIC RESEARCH ON THE HISTORY OF THE CIVIL WAR IN RUSSIA http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2472 <p>In the last decade, a significant number of historiographic studies on the history of the Civil War in<br>Russia have been published, which aroused the interest of scientists and the public. The purpose of<br>this article is to analyze the most striking works published in Russia on this topic, to draw attention<br>both to the results of research by scientists and to the most discussed issues that need further<br>development based on new scientific approaches and documentary materials. Today, the authors<br>study the Civil War as a large-scale, multifaceted phenomenon that affected all aspects of society,<br>with long-term consequences. In modern works, there is a multiplicity of interpretations of the events<br>of 1918-1922, which is associated with the complexity of the problem under study. Modern historians<br>have not come to a consensus on the reasons for the continuation of the Civil War in Russia, the role<br>of individual social groups in it, and the impact on the subsequent development of the country. It<br>seems that the solution to many of the issues discussed will depend on the inclusion of new sources<br>of data in the research, the study of the Civil War on the basis of an integrated approach,<br>understanding it as a manifestation of the socio-political and economic situation in the world in the<br>first quarter of the 20th century.</p> Vladimir V. Moskovkin Derechos de autor 2021 2021-02-27 2021-02-27 585 592 TAX BUOYANCY AND TAX ELASTICITY OF THE PROPORTIONAL INCOME TAX IN BULGARIA http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2473 <p>This article studies the influence of economic growth on the collectability of proportional income tax<br>revenues in Bulgaria. Using VAR models the relations between the tax buoyancy and tax elasticity of<br>the proportional tax and the GDP are modelled for the period from March 2008 through March 2020.<br>The conclusions drawn from the empirical analysis prove that the collectability of the revenue from<br>proportional tax shows no increase. Changes in economic growth do not bring to changes in the<br>revenue from proportional tax on income in Bulgaria.</p> Milena Filipova D. Stoyan Tanchev Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 593 610 USE OF ASSOCIATIVE CARDS AS A TOOL OF PSYCHOTHERAPY TREATMENT OF PERSONS WITH IDENTITY CRISIS http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2474 <p>Dealing with everyday psychological problems and difficulties, especially those resulting from an<br>identity crisis, requires effective tools to monitor personal transformations. Associative cards, which<br>contain metaphorical images, are among such tools of art therapy, but using them in the therapy of<br>identity crises is a new research area. The research aims to investigate the existing practice of using<br>associative cards for the psychotherapy treatment of persons with an identity crisis. There were<br>studied 283 individuals with an identity crisis (persons with antisocial behavior, asocial, and selfdestructive behavior), who were compared to 283 persons without manifestations of crisis.<br>Psychodiagnostic techniques determined psychological features of individuals with an identity crisis,<br>which allowed identifying factors for their deviant behavior and specifying approaches to using<br>associative cards in their psychotherapy. Associative cards contribute to dealing with emotional<br>states, controlling anxiety, recognising the motivation for actions, making decisions, taking personal<br>responsibility, and maintaining independent attitude.</p> Nataliya V. Dmitrieva . Dmitrieva Larisa V. Levina Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 611 628 MOTIVATION AND REASON IN SOCIAL INFORMATION INTERACTION http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2475 <p>In social philosophy, mass informatization has led to cases of manipulating people’s consciousness,<br>which illustrate how irrational social information can shape motivation and reasons for individuals’<br>behavior. The article aims to analyze the information interaction in the public consciousness, when<br>there is formed motivation and then reason for the behavior of an individual or social group. The<br>analysis of motivating reasons was based on R. Wedgwood’s classification and the dialectical<br>materialistic methodology, which allowed defining such basic concepts as reason, motivation, social<br>information, rational, irrational, and relationship. The concepts underlay the study of social information<br>interaction when motivation transitions into a specific reason for an individual’s action stage by stage.<br>There was described the beginning, content, and end of this process characterized by the author’s<br>view of comparing the subject of social information according to its properties as it relates to an<br>individual’s social experience. Rational and irrational properties of social information are considered<br>to determine the reason for an individual’s behavior in the information space of public consciousness.<br>The research findings contribute to mitigating cases of manipulating people’s consciousness and<br>maintaining the effective social management.</p> Sergey V. . Kushchenko Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 629 637 ART. 926, INCISO V, DO CPC: A POSSIBILIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA PRECEDENTE JUDICIAL http://www.revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2476 <p>O presente artigo tem o escopo de analisar a nova redação do artigo 926, inciso V, do Código de<br>Processo Civil, com o objetivo de demonstrar que a possibilidade de cabimento de ação rescisória<br>contra os chamados precedentes judiciais. E através dessa premissa, traçar quais seriam os<br>requisitos e fundamentos para que se justifique o cabimento da rescisória nessas hipóteses.</p> Juliane Schimidt Damiazo Derechos de autor 2021 2021-02-26 2021-02-26 638 659